Embargos de Declaração Cível 0705287-08.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 391.286,44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

PMDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ILAURO DE SOUZA

OAB/DF 15282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

PMDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DOUGLAS PELUZIO MELGACO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/07/2023, 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 09:50

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Documentos

Acórdão

•11/08/2023, 15:24

Despacho

•16/06/2023, 18:52

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legal

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16/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

04/07/2023, 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 09:50

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/06/2023, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/06/2023, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/03/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

25/03/2023, 10:45

Recebidos os autos

25/03/2023, 10:45

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 14:37

Despacho

•16/06/2023, 18:50

Acórdão

•27/05/2023, 09:47

Sentença

•05/12/2022, 10:38

Sentença

•05/12/2022, 08:02

Decisão

•23/11/2022, 16:39

Decisão

•23/11/2022, 14:14

Decisão

•22/09/2022, 19:35

Decisão

•22/09/2022, 17:14

Embargos de Declaração

•01/09/2022, 12:30

Decisão

•24/08/2022, 21:19

Decisão

•24/08/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 15:26

Decisão

•06/05/2022, 11:29

Todos os documentos(17)

Acórdão

•11/08/2023, 15:24

Despacho

•16/06/2023, 18:52

Despacho

•16/06/2023, 18:50

Acórdão

•27/05/2023, 09:47

Sentença

•05/12/2022, 10:38

Sentença

•05/12/2022, 08:02

Decisão

•23/11/2022, 16:39

Decisão

•23/11/2022, 14:14

Decisão

•22/09/2022, 19:35

Decisão

•22/09/2022, 17:14

Embargos de Declaração

•01/09/2022, 12:30

Decisão

•24/08/2022, 21:19

Decisão

•24/08/2022, 18:50

Decisão

•06/05/2022, 15:26

Decisão

•06/05/2022, 11:29

Decisão

•29/04/2022, 18:12

Decisão

•29/04/2022, 16:33