Recurso Especial 0707714-37.2019.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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MONICA SOUZA MARAGNO

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MOACIR RODRIGUES XAVIER

OAB/DF 25301·CPF·Representa: Autor

LUCAS AIRES BENTO GRAF

OAB/DF 13246·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA

OAB/DF 20301·CPF·Representa: Réu

BRUNO DEGRAZIA MOHN

OAB/DF 18161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224860/2022

29/03/2022, 16:41

Protocolizada Petição 224860/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 14:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085054/2021

29/11/2021, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021, 17:47

Protocolizada Petição 1085054/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 17:30

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224860/2022

29/03/2022, 16:41

Protocolizada Petição 224860/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/11/2021, 17:30

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legal

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28/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022, 14:30

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085054/2021

29/11/2021, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021, 17:47

Protocolizada Petição 1085054/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/11/2021, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) conforme decisões de fls. 477 e 503.

17/05/2021, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 22:50

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos

22/03/2021, 22:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/03/2021, 08:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1733553)

22/03/2021, 08:34

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, em cumprimento à r. Decisão de fl. 477e.

22/03/2021, 07:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 Petição Nº 868943/2020 - EDcl no AgInt no

01/02/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2021, 22:34

Embargos de Declaração de MONICA SOUZA MARAGNO Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00868943 - EDcl no AgInt AREsp 1733553

18/12/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0868943 - EDcl no AgInt no AREsp 1733553 - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 985006/2020

30/11/2020, 18:06

Protocolizada Petição 985006/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2020

30/11/2020, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 27/11/2020 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 868943/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 480.

30/11/2020, 14:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 868943/2020 -

12/11/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 868943/2020. Publicação prevista para 04/11/2020)

03/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868943/2020

30/10/2020, 13:26

Protocolizada Petição 868943/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2020

30/10/2020, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020 Petição Nº 612571/2020 - AgInt

23/10/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:11

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2020/00612571 - AgInt no AREsp 1733553

22/10/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0612571 - AgInt no AREsp 1733553 - Publicação prevista para 23/10/2020

22/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/10/2020, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/10/2020, 09:03

Determinada a distribuição do feito

06/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

22/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 702196/2020

22/09/2020, 12:36

Protocolizada Petição 702196/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2020

22/09/2020, 12:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2020 Petição Nº 612571/2020 -

02/09/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 612571/2020. Publicação prevista para 02/09/2020)

31/08/2020, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 612571/2020

31/08/2020, 20:06

Protocolizada Petição 612571/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2020

31/08/2020, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:15

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

17/08/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2020, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

27/07/2020, 21:18

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2020, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2020, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2020, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 14:30