Execução Fiscal 0752366-28.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0752366-28.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:12

Outras decisões

28/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de IVONETE ALVES SILVA GONCALVES - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:22

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752366-28.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVONETE ALVES SILVA GONCALVES - ME CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 21 de novembro de 2023. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. DECISÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Quando o cancelamento da CDA ocorre por força de decisão judicial oriunda de outro processo, sendo o Distrito Federal obrigado a proceder de tal forma, não é possível a condenação em honorários advocatícios, uma vez que não agiu espontaneamente. 2. Nesse caso, aplica-se o art. 26 da Lei de Execução Fiscal, que prevê: "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". 3. Recurso não provido.

20/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 15:12

Decisão

•28/10/2024, 15:12

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de IVONETE ALVES SILVA GONCALVES - ME em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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