Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707979-60.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LIVING SUPERQUADRA PARK SUL

CNPJ

Autor

NELSO KICHEL

CPF

Autor

MONICA PATRICIA AZOLINO

CPF

Autor

RAFAEL AZOLINO KICHEL

CPF

Autor

CONDOMINIO LIVING SUPERQUADRA PARKSUL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARIA DE SENA ALVES

OAB/DF 51098·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NOBREGA COSTA

OAB/DF 38453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LIVING SUPERQUADRA PARK SUL

CNPJ

Autor

NELSO KICHEL

CPF

Autor

MONICA PATRICIA AZOLINO

CPF

Autor

RAFAEL AZOLINO KICHEL

CPF

Autor

CONDOMINIO LIVING SUPERQUADRA PARKSUL

Terceiro

NELSO KICHEL

CPF

Reu

MONICA PATRICIA AZOLINO

CPF

Reu

RAFAEL AZOLINO KICHEL

CPF

Reu

LIVING SUPERQUADRA PARK SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

ELLEN MARIA DE SENA ALVES

OAB/DF 51098·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NOBREGA COSTA

OAB/DF 38453·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NOBREGA COSTA

OAB/DF 38453·CPF·Representa: Réu

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:09

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 06:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 15:32

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 06:09

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 06:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 10:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2026, 06:07

Despacho

•07/10/2025, 12:06

22/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 15:32

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/09/2025, 09:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de agravo

22/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de NELSO KICHEL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA AZOLINO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL AZOLINO KICHEL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/08/2025, 12:13

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de NELSO KICHEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA AZOLINO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL AZOLINO KICHEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2025, 14:19

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NELSO KICHEL - CPF: 423.662.839-20 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.

04/06/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 06:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/05/2025, 15:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Deferido o pedido de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL - CNPJ: 15.844.168/0001-50 (APELADO)

08/05/2025, 20:02

Recebidos os autos

08/05/2025, 20:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

29/04/2025, 15:31

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:31

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/04/2025, 13:38

Recebidos os autos

12/04/2025, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 06:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:43

Processo Reativado

09/04/2025, 12:43

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de NELSO KICHEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA AZOLINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL AZOLINO KICHEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de NELSO KICHEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA AZOLINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL AZOLINO KICHEL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:20

Conhecido o recurso de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL - CNPJ: 15.844.168/0001-50 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 18:42

Conhecido o recurso de MONICA PATRICIA AZOLINO - CPF: 244.443.831-00 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de LIVING SUPERQUADRA PARK SUL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

13/02/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:51

Expedição de Petição.

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:17

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:17

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025, 15:53

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Retirado

17/12/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

11/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/11/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2024, 12:33

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 15:21

Despacho

•06/10/2025, 17:51

Agravo

•22/09/2025, 14:10

Decisão

•29/08/2025, 16:18

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Acórdão

•07/07/2025, 18:16

Despacho

•23/05/2025, 09:53

Decisão

•08/05/2025, 20:02

Despacho

•23/04/2025, 17:41

Despacho

•12/04/2025, 06:26

Despacho

•04/04/2025, 19:19

Acórdão

•28/02/2025, 18:37

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•04/02/2025, 18:17

Todos os documentos(44)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2026, 06:07

Despacho

•07/10/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 17:51

Agravo

•22/09/2025, 14:10

Decisão

•29/08/2025, 16:18

Decisão

•28/08/2025, 15:25

Acórdão

•07/07/2025, 18:16

Despacho

•23/05/2025, 09:53

Decisão

•08/05/2025, 20:02

Despacho

•23/04/2025, 17:41

Despacho

•12/04/2025, 06:26

Despacho

•04/04/2025, 19:19

Acórdão

•28/02/2025, 18:37

Despacho

•14/02/2025, 18:27

Despacho

•04/02/2025, 18:17

Despacho

•17/12/2024, 23:45

Despacho

•13/12/2024, 13:59

Decisão

•17/11/2024, 11:56

Sentença

•31/08/2024, 13:36

Decisão

•08/03/2024, 13:47

Despacho

•06/12/2023, 17:25

Despacho

•17/11/2023, 15:31

Despacho

•18/10/2023, 17:13

Despacho

•05/07/2023, 16:22

Decisão

•31/05/2023, 03:11

Decisão

•04/12/2022, 20:29

Despacho

•08/09/2022, 12:54

Anexo

•14/06/2022, 17:38

Anexo

•14/06/2022, 17:38

Decisão

•27/04/2022, 01:42

Decisão

•20/02/2022, 23:20

Despacho

•06/12/2021, 15:19

Decisão

•28/10/2021, 13:26

Despacho

•30/09/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:25

Despacho

•21/09/2021, 00:27

Decisão

•17/08/2021, 16:40

Decisão

•09/07/2021, 18:14

Anexo

•31/05/2021, 19:34

Despacho

•18/05/2021, 21:02

Decisão

•17/05/2021, 18:42

Decisão

•09/03/2021, 22:33

Decisão

•22/01/2021, 19:22

Decisão

•11/12/2020, 15:24