Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713475-87.2022.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELENISE DE OLIVEIRA RAMOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. DEFIRO o pedido de ID 176457812, em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 2.475,84 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250126611 (ID 175544264), para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.252.220/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.252.220/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01. Em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 10.989,32 (dez mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250126611 (ID 175544264), para a chave PIX CPF nº115.990.901-63, de titularidade de ELENISE DE OLIVEIRA RAMOS. Expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo. Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 199,15 (cento e noventa e nove reais e quinze centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250126611 (ID 175544264),para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.543.363/0001-73. Concretizada a operação bancária acima determinada, não havendo novos requerimentos, arquivem-se autos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 03 de novembro de 2023. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad