Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735679-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAYCON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MACEDO MARTINS

OAB/DF 46622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAYCON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2024, 09:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 13:17

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 15:19

Despacho

•30/07/2024, 17:40

05/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2024, 09:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 10:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:44

Recurso Especial não admitido

08/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:04

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:02

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:01

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024.

26/06/2024, 15:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 19:49

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/05/2024, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 08:54

Recebidos os autos

11/05/2024, 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/05/2024, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

10/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

02/05/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 14:47

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

18/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

11/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:16

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 12:19

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

31/01/2024, 15:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 13:40

Agravo

•15/07/2024, 10:24

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 15:01

Decisão

•09/07/2024, 14:50

Decisão

•08/07/2024, 15:44

Acórdão

•14/06/2024, 16:20

Despacho

•13/05/2024, 11:34

Despacho

•11/05/2024, 08:54

Acórdão

•03/05/2024, 10:23

Decisão

•26/01/2024, 13:33

Certidão

•22/01/2024, 12:34

Manifestação do MPDFT

•16/01/2024, 14:34

Sentença

•09/01/2024, 14:00

Despacho

•27/11/2023, 13:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/07/2024, 15:19

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Agravo

•15/07/2024, 10:24

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 15:01

Decisão

•09/07/2024, 14:50

Decisão

•08/07/2024, 15:44

Acórdão

•14/06/2024, 16:20

Despacho

•13/05/2024, 11:34

Despacho

•11/05/2024, 08:54

Acórdão

•03/05/2024, 10:23

Decisão

•26/01/2024, 13:33

Certidão

•22/01/2024, 12:34

Manifestação do MPDFT

•16/01/2024, 14:34

Sentença

•09/01/2024, 14:00

Despacho

•27/11/2023, 13:51

Despacho

•24/11/2023, 13:08

Decisão

•17/10/2023, 13:17

Decisão

•28/09/2023, 13:30