Execução Fiscal 0020591-67.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.051,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ANGELO PALAZZO

OAB/DF 4588·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS

OAB/DF 49093·CPF·Representa: Réu

MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO

OAB/DF 55225·CPF·Representa: Réu

JUVENAL DELFINO NERY

OAB/DF 37159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

APARECIDO ANTONIO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:40

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:51

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:37

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:40

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:47

Despacho

•02/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 15:51

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:51

Expedição de Decisão.

15/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:44

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020591-67.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APARECIDO ANTONIO DA FONSECA DECISÃO Trata de execução fiscal em que noticiada a compensação do débito com crédito proveniente de precatório. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que assiste razão ao exequente, haja vista que não há falar em extinção do feito enquanto não pago o precatório e efetivada a compensação na via administrativa, pelo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, por ora, o pedido de extinção desta execução formulado no ID 118752159. Quanto ao mais, tendo em vista a situação atual do crédito tributário objeto da vertente execução, o qual será compensado com precatório, determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão e não tendo havido qualquer requerimento, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 14:10

Indeferido o pedido de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA - CPF: 195.540.101-25 (EXECUTADO)

02/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:28

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 05:31

Decisão

•15/01/2025, 15:51

Decisão

•15/01/2025, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 12:27

Decisão

•02/10/2023, 14:10

Despacho

•11/01/2023, 08:03

Despacho

•15/12/2022, 16:28