Execução Fiscal 0081140-25.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.785,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KEVYN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:50

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:50

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 10:13

Decisão

•05/06/2025, 10:13

23/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/09/2025, 22:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 22:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 13:50, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.

08/09/2025, 22:25

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/08/2025, 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:40

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2025, 06:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:01

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:13

Outras decisões

05/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

12/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:44

Desapensado do processo #Oculto#

30/04/2025, 16:15

Desapensado do processo #Oculto#

30/04/2025, 16:15

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:06

Outras decisões

30/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

09/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0081140-25.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KEVYN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (gi) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de novo requerimento aviado pela Fazenda Pública (ID 159320269) de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, disposta no art. 185-A, do CTN. É o relatório. DECIDO. Considerando que o pleito requerido já fora anteriormente apreciado em 17/09/2021, conforme decisão de ID 103394414 e as diligências para cadastramento da indisponibilidade de bens e direitos do Executado devidamente providenciadas (IDs 115740500 e 115740503), INDEFIRO o requerimento formulado no ID 159320269. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, sem necessidade de prévia intimação da Fazenda Pública, pois já ciente do termo inicial para contagem do prazo prescricional, sendo que poderá apresentar requerimento nos autos, caso localize bens durante o período de arquivamento do feito e antes do advento da prescrição, não sendo caso de manutenção da tramitação dos autos nesse período apenas para repetir diligências já realizadas sem sucesso. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/10/2022, 19:31

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:35

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/07/2022, 09:32

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:54

Recebidos os autos

21/06/2022, 20:39

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2022, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:46

Recebidos os autos

17/09/2021, 19:32

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:30

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:32

Recebidos os autos

18/05/2021, 20:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/05/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de KEVYN COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:51

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:05

Recebidos os autos

02/12/2020, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2020, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 07:49

Decisão

•30/04/2025, 16:06

Decisão

•30/04/2025, 16:06

Despacho

•15/05/2024, 18:19

Despacho

•15/05/2024, 18:19

Decisão

•18/10/2023, 13:47

Decisão

•16/10/2023, 16:44

Decisão

•18/10/2022, 19:31

Decisão

•21/06/2022, 20:39

Decisão

•17/09/2021, 19:32

Decisão

•18/05/2021, 20:41

Decisão

•09/12/2020, 10:51

Decisão

•02/12/2020, 10:10