Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713840-09.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 382.327,62
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ERBE INCORPORADORA 150 LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-79
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Autor
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Autor
RIVIERA DEI FIORI
Terceiro
ERBE INCORPORADORA 150 LTDA.
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/DF 44215
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Autor
HEVERTON JOSE MAMEDE
OAB/DF 30527
·
CPF
721.***.***-68
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·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES
OAB/DF 34537
·
CPF
022.***.***-22
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ERBE INCORPORADORA 150 LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-79
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Autor
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Autor
RIVIERA DEI FIORI
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
17/10/2023, 11:58
Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023, 11:56
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Reu
ERBE INCORPORADORA 150 LTDA.
Terceiro
CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Reu
ERBE INCORPORADORA 150 LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-79
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Reu
Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2023, 11:55
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/04/2023, 09:22
Juntada de certidão
11/04/2023, 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2023, 12:47
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:10
Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 16:11
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 16:11
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 16:11
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva
17/10/2023, 11:58
Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023, 11:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2023, 11:55
Juntada de certidão
05/06/2023, 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/04/2023, 09:22
Juntada de certidão
11/04/2023, 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2023, 12:47
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:10
Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023, 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 16:11
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023, 16:11
Recebidos os autos
22/03/2023, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023, 11:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023, 11:57
Recebidos os autos
22/03/2023, 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023, 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:09
Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:09
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:08
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/02/2023, 14:47
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 12:41
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:06
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:07
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:07
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:07
Publicado Certidão em 23/01/2023.
26/01/2023, 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023, 17:57
Recebidos os autos
19/01/2023, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023, 17:57
Recebidos os autos
19/01/2023, 17:57
não conhecido
19/01/2023, 17:57
Recurso Especial não admitido
19/01/2023, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/01/2023, 15:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/01/2023, 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/01/2023, 15:33
Recebidos os autos
05/01/2023, 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022, 00:05
Juntada de Petição de recurso adesivo
16/12/2022, 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022, 15:56
Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022, 00:07
Juntada de certidão
18/11/2022, 16:13
Juntada de certidão
18/11/2022, 16:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2022, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2022, 13:54
Recebidos os autos
17/11/2022, 13:54
Juntada de certidão
17/11/2022, 13:53
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:41
Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2022, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:05
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE - CNPJ: 18.064.073/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
14/10/2022, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022, 19:32
Recebidos os autos
10/10/2022, 23:05
Decorrido prazo de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022, 00:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
17/05/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022, 02:35
Recebidos os autos
06/05/2022, 13:56
Juntada de ato ordinatório
06/05/2022, 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/05/2022, 13:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2022, 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022, 00:05
Publicado Ementa em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:05
Conhecido o recurso de BROOKFIELD MB BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 14.628.573/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
20/04/2022, 20:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 20:08
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 16:51
Juntada de certidão
18/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022, 15:19
Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022, 00:05
Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 02:22
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 18:11
Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2022, 17:09
Juntada de certidão
11/03/2022, 17:08
Juntada de Petição de petição
11/03/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022, 14:43
Recebidos os autos
31/01/2022, 23:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/12/2021, 19:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/07/2021, 18:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2021, 18:53
Recebidos os autos
28/07/2021, 16:13
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
28/07/2021, 16:12
Distribuído por sorteio
28/07/2021, 16:12
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
17/10/2023, 11:55
Despacho
•
24/03/2023, 13:35
Despacho
•
22/03/2023, 16:11
Agravo
•
17/02/2023, 12:41
Decisão
•
30/01/2023, 14:30
Decisão
•
30/01/2023, 14:30
Decisão
•
19/01/2023, 17:57
Decisão
•
19/01/2023, 17:57
Acórdão
•
14/10/2022, 23:43
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 13:56
Acórdão
•
25/04/2022, 23:00
Decisão
•
26/05/2021, 11:20
Decisão
•
26/05/2021, 11:20
Documento de Comprovação
•
13/05/2021, 12:24
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
TipoProcessoDocumento#870
•
17/10/2023, 11:55
Despacho
•
24/03/2023, 13:35
Despacho
•
22/03/2023, 16:11
Agravo
•
17/02/2023, 12:41
Decisão
•
30/01/2023, 14:30
Decisão
•
30/01/2023, 14:30
Decisão
•
19/01/2023, 17:57
Decisão
•
19/01/2023, 17:57
Acórdão
•
14/10/2022, 23:43
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 13:56
Acórdão
•
25/04/2022, 23:00
Decisão
•
26/05/2021, 11:20
Decisão
•
26/05/2021, 11:20
Documento de Comprovação
•
13/05/2021, 12:24
Sentença
•
05/05/2021, 17:37
Sentença
•
05/05/2021, 17:13
SENTENÇA
•
05/05/2021, 17:13
Despacho
•
27/04/2021, 07:54
Decisão
•
12/04/2021, 14:08
Decisão
•
12/04/2021, 14:08
Petição
•
15/12/2020, 19:30
Outros Documentos
•
15/12/2020, 19:30
Decisão
•
10/12/2020, 17:39
Decisão
•
10/12/2020, 17:39
Documento de Comprovação
•
10/12/2020, 12:22
Decisão
•
17/11/2020, 16:30
Decisão
•
17/11/2020, 16:30
Decisão
•
19/10/2020, 18:32
Decisão
•
19/10/2020, 18:32