Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721440-12.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

CNPJ

Autor

RUBEN CAUZIM RIVERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

CNPJ

Autor

RUBEN CAUZIM RIVERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

Terceiro

RUBEN CAUZIM RIVERA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

31/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

31/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:56

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

18/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

31/05/2021, 10:37

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 10:47

Despacho

•12/05/2021, 13:56

31/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021, 13:56

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/05/2021, 15:01

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 19:59

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2021, 13:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

23/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de agravo

23/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 15:52

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:14

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021, 18:16

Recebidos os autos

25/03/2021, 18:16

Indefiro

25/03/2021, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/03/2021, 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2021, 14:21

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/03/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

18/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:58

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de RUBEN CAUZIM RIVERA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2021, 13:37

Conhecido o recurso de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 08.100.676/0001-69 (APELANTE) e não-provido

18/02/2021, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2021, 17:10

Juntada de pauta de julgamento

12/02/2021, 17:16

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de RUBEN CAUZIM RIVERA - CPF: 176.715.528-01 (APELADO) em 05/02/2021.

08/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de RUBEN CAUZIM RIVERA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:58

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/01/2021, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/01/2021, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2021, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de RUBEN CAUZIM RIVERA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2020, 19:14

Conhecido o recurso de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA - CNPJ: 08.100.676/0001-69 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:08

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:28

Recebidos os autos

24/11/2020, 20:28

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

24/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2020, 16:17

Juntada de certidão

20/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

23/10/2020, 10:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

22/10/2020, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

13/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:12

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:12

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

26/09/2020, 00:04

Recebidos os autos

26/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 10:51

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:32

Agravo

•23/04/2021, 11:53

Decisão

•25/03/2021, 18:16

Acórdão

•18/02/2021, 19:06

Despacho

•28/01/2021, 15:42

Despacho

•28/01/2021, 14:58

Acórdão

•18/12/2020, 16:46

Despacho

•25/11/2020, 13:30

Despacho

•24/11/2020, 20:28

Sentença

•25/09/2020, 09:29

Sentença

•06/08/2020, 13:38

Sentença

•05/08/2020, 19:58

Despacho

•06/07/2020, 15:18

Despacho

•06/07/2020, 15:18

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/05/2021, 10:47

Despacho

•12/05/2021, 13:56

Agravo

•23/04/2021, 11:53

Decisão

•25/03/2021, 18:16

Acórdão

•18/02/2021, 19:06

Despacho

•28/01/2021, 15:42

Despacho

•28/01/2021, 14:58

Acórdão

•18/12/2020, 16:46

Despacho

•25/11/2020, 13:30

Despacho

•24/11/2020, 20:28

Sentença

•25/09/2020, 09:29

Sentença

•06/08/2020, 13:38

Sentença

•05/08/2020, 19:58

Despacho

•06/07/2020, 15:18

Despacho

•06/07/2020, 15:18

Despacho

•10/10/2019, 16:12

Decisão

•02/09/2019, 17:48

Despacho

•09/08/2018, 15:17

Decisão

•27/07/2018, 15:46

Decisão

•26/07/2018, 18:08

Decisão

•26/07/2018, 16:38

Anexo

•26/07/2018, 15:45

Anexo

•26/07/2018, 15:45

Anexo

•26/07/2018, 15:45