Procedimento Comum Cível 0725235-49.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.530,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

PAULO JOSE MAURICIO

CPF

Autor

ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 43352·CPF·Representa: Autor

KATIA CRISTINA GUIMARAES CORDEIRO FORTUNATO

OAB/DF 68691·CPF·Representa: Autor

ROSE NILDA DE JESUS RIOS

OAB/DF 37649·CPF·Representa: Autor

EDNA RODRIGUES CANTANHEDE

OAB/DF 34666·CPF·Representa: Autor

MAGDA SIMMONS CORREIA AFFE

OAB/DF 10280·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 43352·CPF·Representa: Autor

KATIA CRISTINA GUIMARAES CORDEIRO FORTUNATO

OAB/DF 68691·CPF·Representa: Autor

ROSE NILDA DE JESUS RIOS

OAB/DF 37649·CPF·Representa: Autor

EDNA RODRIGUES CANTANHEDE

OAB/DF 34666·CPF·Representa: Autor

MAGDA SIMMONS CORREIA AFFE

OAB/DF 10280·CPF·Representa: Réu

CLARA NOVAIS PERAZZO

OAB/DF 64088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:09

Outras decisões

27/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:36

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:52

Outras decisões

28/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:24

Outras decisões

11/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(140)

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:09

Outras decisões

27/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:36

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:08

Decisão

•29/01/2026, 10:35

Outras decisões

28/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:24

Outras decisões

11/09/2025, 17:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:15

Outras decisões

03/07/2025, 17:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

18/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2025, 20:53

Outras decisões

19/05/2025, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

29/04/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 16:26

Mandado devolvido redistribuido

06/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/03/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:58

Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

03/02/2025, 19:18

Outras decisões

03/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

03/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/09/2024, 08:09

Juntada de consulta sisbajud

18/09/2024, 15:04

em cooperação judiciária

17/09/2024, 18:20

Outras decisões

17/09/2024, 18:20

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

17/09/2024, 12:47

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 23/06/2022

30/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:08

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725235-49.2020.8.07.0003. AUTOR: PAULO JOSE MAURICIO REU: ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ofício de ID 175539821 comunica que nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0722841-10.2022.8.07.0000, interposta pelo autor da presente ação, foi deferida tutela provisória para ser anotada nos registros do DETRAN-DF a proibição de transferência do veículo GM Vectra Preto, ano 2004, placa GTI-3703 a não ser para o nome do autor, como medida de concretização do que definido no acórdão. Assim, lancei restrição para transferência pelo sistema RENAJUD nesta data. Anoto, porém, que não é possível efetuar, no sistema, a exceção em relação ao autor. Oficie-se a 1ª Câmara Cível comunicando o cumprimento da decisão, nos termos acima. Após, retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:11

Outras decisões

19/10/2023, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/10/2023, 16:03

Processo Desarquivado

18/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:58

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:40

Deferido o pedido de

21/07/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:23

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Juntada de Petição de apelação

25/06/2021, 11:52

Publicado Sentença em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Publicado Sentença em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA DE SOUSA COSTA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/06/2021, 22:06

Julgado improcedente o pedido

01/06/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

30/05/2021, 23:02

Decisão interlocutória - indeferimento

30/05/2021, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2021, 11:23

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:48

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 13:23

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 11:05

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/04/2021, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:41

Desentranhamento

25/02/2021, 19:53

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:12

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/02/2021, 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 14:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/02/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 10:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de PAULO JOSE MAURICIO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:10

Recebidos os autos

18/01/2021, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/01/2021, 23:13

Juntada de certidão

22/12/2020, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Recebidos os autos

18/12/2020, 23:54

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 23:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/12/2020, 23:54

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:21

Decisão

•28/01/2026, 17:52

Decisão

•11/09/2025, 17:24

Decisão

•03/07/2025, 17:15

Decisão

•03/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 16:08

Decisão

•19/05/2025, 20:53

Decisão

•19/05/2025, 20:53

Decisão

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•20/09/2024, 13:56

Decisão

•17/09/2024, 18:20

Decisão

•26/10/2023, 22:09

Decisão

•19/10/2023, 00:11

Todos os documentos(31)

Decisão

•27/04/2026, 15:08

Decisão

•29/01/2026, 10:35

Decisão

•28/01/2026, 17:52

Decisão

•11/09/2025, 17:24

Decisão

•03/07/2025, 17:15

Decisão

•03/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 16:08

Decisão

•19/05/2025, 20:53

Decisão

•19/05/2025, 20:53

Decisão

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•03/02/2025, 19:18

Decisão

•20/09/2024, 13:56

Decisão

•17/09/2024, 18:20

Decisão

•26/10/2023, 22:09

Decisão

•19/10/2023, 00:11

Decisão

•19/10/2023, 00:10

Anexo

•18/10/2023, 16:01

Decisão

•21/07/2022, 17:40

Decisão

•21/07/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 18:28

Acórdão

•26/05/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:51

Acórdão

•10/03/2022, 00:14

Sentença

•01/06/2021, 22:06

Sentença

•01/06/2021, 22:06

Decisão

•30/05/2021, 23:02

Decisão

•30/05/2021, 23:02

Despacho

•18/01/2021, 10:10

Decisão

•18/12/2020, 23:54

Decisão

•18/12/2020, 23:54