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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.804,77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSE SARAIVA MAGALHAES

CPF

Autor

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Partes do Processo(63)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA MAGALHAES em 15/05/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2023 23:59.

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(28)