Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0752965-88.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 683.157,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2025, 22:34

Juntada de certidão

03/12/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 07:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/09/2025, 16:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/12/2025, 22:34

Juntada de certidão

03/12/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:41

Despacho

•16/10/2025, 07:36

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 07:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/09/2025, 16:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de agravo

08/09/2025, 11:13

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:45

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/08/2025, 21:59

Recebidos os autos

01/08/2025, 21:59

Juntada de certidão

01/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:51

Conhecido o recurso de TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME - CNPJ: 09.547.149/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

15/03/2025, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

10/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

10/02/2025, 17:02

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 08:02

Agravo

•08/09/2025, 11:13

Decisão

•29/08/2025, 17:45

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 17:12

Acórdão

•04/07/2025, 22:28

Decisão

•10/01/2025, 15:17

Sentença

•08/10/2024, 13:06

Decisão

•09/05/2024, 14:23

Decisão

•09/02/2024, 15:42

Despacho

•18/10/2023, 21:33