Execução Fiscal 0758377-34.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0758377-34.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758377-34.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face da sociedade empresária CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME. Por meio do movimento de ID 146951195 e 166546304, a Executada apresentou pedido de medida cautelar para retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e sustação de protesto, tendo em vista o parcelamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. De início, cumpre registrar que o cerne da questão posta ao crivo deste Juízo é o fato de a sociedade empresária Excipiente requerer, em sede cautelar, a sustação do protesto e retirada dos cadastros do SERASA. Nesse contexto, postergo a análise do pedido liminar para depois do recebimento da manifestação do Distrito Federal, quando este Juízo terá demais elementos para fundamentar a decisão. Ademais, a execução não se encontra garantida pela Excipiente. Agregado a isso, o crédito tributário junto ao SITAF ainda se encontra com a situação atual: 038 (AJUIZADO). Intime-se o Distrito Federal para se manifestar haja vista a informação de protesto e a alegação de parcelamento do débito exequendo por parte da Executada, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o advogado subscritor do incidente processual para regularizar sua representação, esclarecendo se houve alteração no contrato social da empresa, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa que legitima a procuração e demais alterações. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da peça processual e desabilitação nos autos Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 22:39

Outras decisões

18/10/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/07/2023, 14:34

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 22:39

Decisão

•18/10/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758377-34.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face da sociedade empresária CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME. Por meio do movimento de ID 146951195 e 166546304, a Executada apresentou pedido de medida cautelar para retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e sustação de protesto, tendo em vista o parcelamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. De início, cumpre registrar que o cerne da questão posta ao crivo deste Juízo é o fato de a sociedade empresária Excipiente requerer, em sede cautelar, a sustação do protesto e retirada dos cadastros do SERASA. Nesse contexto, postergo a análise do pedido liminar para depois do recebimento da manifestação do Distrito Federal, quando este Juízo terá demais elementos para fundamentar a decisão. Ademais, a execução não se encontra garantida pela Excipiente. Agregado a isso, o crédito tributário junto ao SITAF ainda se encontra com a situação atual: 038 (AJUIZADO). Intime-se o Distrito Federal para se manifestar haja vista a informação de protesto e a alegação de parcelamento do débito exequendo por parte da Executada, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o advogado subscritor do incidente processual para regularizar sua representação, esclarecendo se houve alteração no contrato social da empresa, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa que legitima a procuração e demais alterações. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da peça processual e desabilitação nos autos Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONCRETO EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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