Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0701244-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.060,33

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:24

Juntada de comunicação

10/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:40

Juntada de comunicações

20/05/2024, 19:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Expedição de Ofício.

11/05/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada a manifestar-se, a parte ré permaneceu inerte. Com isso, oficie-se o Órgão Pagador (Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal) para ciência acerca das explicações contidas no id 193557064, que deverá ir em cópia. Encaminhe-se, ainda, cópia do id 179293401 e do id 146602392, para que implemente os descontos conforme determinado no Voto do Magistrado, id 179293401, que homologou o acordo. I.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:03

Outras decisões

08/05/2024, 20:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 20:03

Decisão

•08/05/2024, 20:03

Juntada de comunicação

10/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:40

Juntada de comunicações

20/05/2024, 19:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Expedição de Ofício.

11/05/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada a manifestar-se, a parte ré permaneceu inerte. Com isso, oficie-se o Órgão Pagador (Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal) para ciência acerca das explicações contidas no id 193557064, que deverá ir em cópia. Encaminhe-se, ainda, cópia do id 179293401 e do id 146602392, para que implemente os descontos conforme determinado no Voto do Magistrado, id 179293401, que homologou o acordo. I.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 20:03

Outras decisões

08/05/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:23

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte ré acerca da petição de id 193557064, para ciência e eventual manifestação em 05 dias. Depois, anote-se conclusão para decisão. I.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:28

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/03/2024, 13:28

Processo Desarquivado

26/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

07/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:34

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente acerca da homologação do acordo, id 179293401. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas finais, en seguida, pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos.. I

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 11:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:50

Outras decisões

01/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:51

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 725, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA CAUSA MADURA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A jurisdição voluntária é aquela em que o Magistrado não substitui a vontade dos interessados, exercendo, em verdade, a mera administração pública dos interesses privados. 1.1. Nesse caso, não existem conflitos entre os envolvidos, pois as vontades são convergentes. Sendo assim, a intervenção do Judiciário é necessária tão somente para conferir os efeitos jurídicos almejados à resolução. 2. O artigo 725, inciso VIII, do Código de Processo Civil, faculta às partes a submissão da homologação de autocomposição extrajudicial, em juízo, de qualquer natureza ou valor. 3. A homologação do acordo extrajudicial em juízo ocasiona maior segurança jurídica às partes, diante dos efeitos da coisa julgada. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Aplicação da Teoria da Causa Madura. Acordo homologado. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:57

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:31

Recebidos os autos

27/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:33

Indeferida a petição inicial

27/04/2023, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:42

Determinada a emenda à inicial

22/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:25

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:06

Recebidos os autos

19/01/2023, 20:06

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/01/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 13:46

Despacho

•19/04/2024, 14:09

Despacho

•19/04/2024, 14:09

Despacho

•01/04/2024, 16:28

Despacho

•01/04/2024, 16:28

Decisão

•01/12/2023, 17:50

Decisão

•01/12/2023, 17:50

Acórdão

•19/10/2023, 10:53

Sentença

•27/04/2023, 21:33

Sentença

•27/04/2023, 21:33

Decisão

•22/03/2023, 18:42

Decisão

•22/03/2023, 18:42

Decisão

•19/01/2023, 20:06

Decisão

•19/01/2023, 20:06