Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0703960-42.2023.8.07.0002 - TJDFT

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0703960-42.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 07:33

Processo Desarquivado

11/09/2024, 04:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:46

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703960-42.2023.8.07.0002. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ZENILDA MOREIRA PEREIRA OFENSOR: ANCELMO LOPES ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS Prazo: 10 (dez) dias O Dr. ARAGONÊ NUNES FERNANDES, Juiz(íza) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia, na forma da Lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) nº 0703960-42.2023.8.07.0002, em que é ofensor ANSELMO LOPES ALVES, brasileiro, solteiro, filho de JOSÉ BISPO ALVES DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES ALVES LOPES, nascido em 20/01/1981, RG 112770294 SSP / BA, gesseiro, residente e domiciliado na QUADRA 47, CONJUNTO B, CASA 44, VILA SÃO JOSÉ, BRAZLÂNDIA-DF, Telefone Celular: (61) 99526-5163, e, que, não tendo sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, fica o ofensor INTIMADO acerca das medidas protetivas deferidas em favor da vítima ZENILDA MOREIRA PEREIRA, ficando, ainda, ciente de que o descumprimento comprovado de qualquer dessas medidas poderá dar ensejo à decretação de sua prisão preventiva, conforme decisão de ID 169946163, adiante transcrita: "(...) De outro giro, examinando os autos, verifico que o Juiz do NAC não apreciou todas as medidas requeridas pela vítima. Assim, pelos fundamentos que determinaram a concessão das cautelares, APLICO a ANSELMO LOPES ALVES, as seguintes medidas protetivas: a) comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; b) acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento junto ao NAFAVD. (...)", CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE INTIMADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido OFENSOR, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe. Eu, Josias Nunes de Sousa, Diretor de Secretaria Substituto, o assino por determinação do MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia-DF. BRASÍLIA-DF, 19 de outubro de 2023 13:48:56.

Expedição de Edital.

19/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:58

Determinado o Arquivamento

17/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

16/10/2023, 16:46

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 15:58

Decisão

•26/08/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703960-42.2023.8.07.0002. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ZENILDA MOREIRA PEREIRA OFENSOR: ANCELMO LOPES ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS Prazo: 10 (dez) dias O Dr. ARAGONÊ NUNES FERNANDES, Juiz(íza) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia, na forma da Lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) nº 0703960-42.2023.8.07.0002, em que é ofensor ANSELMO LOPES ALVES, brasileiro, solteiro, filho de JOSÉ BISPO ALVES DOS SANTOS e de MARIA DE LOURDES ALVES LOPES, nascido em 20/01/1981, RG 112770294 SSP / BA, gesseiro, residente e domiciliado na QUADRA 47, CONJUNTO B, CASA 44, VILA SÃO JOSÉ, BRAZLÂNDIA-DF, Telefone Celular: (61) 99526-5163, e, que, não tendo sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, fica o ofensor INTIMADO acerca das medidas protetivas deferidas em favor da vítima ZENILDA MOREIRA PEREIRA, ficando, ainda, ciente de que o descumprimento comprovado de qualquer dessas medidas poderá dar ensejo à decretação de sua prisão preventiva, conforme decisão de ID 169946163, adiante transcrita: "(...) De outro giro, examinando os autos, verifico que o Juiz do NAC não apreciou todas as medidas requeridas pela vítima. Assim, pelos fundamentos que determinaram a concessão das cautelares, APLICO a ANSELMO LOPES ALVES, as seguintes medidas protetivas: a) comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; b) acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento junto ao NAFAVD. (...)", CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE INTIMADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido OFENSOR, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe. Eu, Josias Nunes de Sousa, Diretor de Secretaria Substituto, o assino por determinação do MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia-DF. BRASÍLIA-DF, 19 de outubro de 2023 13:48:56.

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

Todas as movimentações(52)

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