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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 321.790,30

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2025, 22:33

Recebidos os autos

22/10/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:38

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:18

Decisão

•08/10/2025, 16:18

05/11/2025, 03:47

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2025, 22:33

Recebidos os autos

22/10/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

12/10/2025, 22:59

Recebidos os autos

12/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:42

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/10/2025, 17:44

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

08/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:17

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/09/2025, 20:06

Outras decisões

15/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:31

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 20:04

Recebidos os autos

02/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:32

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:27

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante disso, ACOLHO em parte mínima os embargos e tenho como constituído o título executivo judicial na forma do art. 702, §8º, do CPC, pelo valor apontado na inicial com o decote de R$ 108,75 (cento e oito reais e setenta e cinco centavos). Com o pedido, proceda-se à intimação da embargante para que promova o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito, além de honorários no mesmo percentual. Custas e Honorários no percentual de 10% do valor devido, pelo embargante. Diante do sucesso em parte mínima, deixo de fixar honorários em desfavor do embargado. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/04/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial das monitórias, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de TOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. Compulsando os autos, verifico que as partes e o perito judicial não apresentaram novos requerimentos e que não existe nenhuma providência pendente. Assim, volvam-me os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e as preferências legais. I.

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:36

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:32

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais circunstâncias, considerando que as partes tiveram a oportunidade de se manifestar amplamente sobre a prova pericial produzida e que não foram apresentados novos requerimentos ou questionamentos, declaro encerrada a instrução processual. Assim, em razão do pedido de ID 187350153, defiro o levantamento dos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais, nos termos do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para transferência da quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e acréscimos legais, depositados no ID 164817550 e ID 164817551, para o Banco do Brasil, Agência 1273-4, Conta Corrente 364.788-9, de titularidade de FERNANDO CÉSAR GUARANY, CPF 039.286.788-50. Remetam-se os autos à Secretaria para providências. Após o cumprimento da ordem de pagamento, volvam-me os autos conclusos para sentença. I.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:04

Outras decisões

20/03/2024, 16:04

Deferido o pedido de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: 039.286.788-50 (PERITO).

20/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:52

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708577-77.2021.8.07.0014. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA, FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 187350153. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:27:25. APOHENNA ROSA TAVARES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:29

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de laudo

21/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708577-77.2021.8.07.0014. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA, FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da petição de ID nº 185498221. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:11:56. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

20/12/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708577-77.2021.8.07.0014. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA, FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito - ID nº 182177057. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 13:50:25. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de laudo

15/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:47

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708577-77.2021.8.07.0014. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA, FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da impugnação de ID nº 178247435. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 13:08:01. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:58

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708577-77.2021.8.07.0014. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA, FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do laudo pericial de ID nº 175268795. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 09:02:49. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de laudo

16/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:59

Deferido o pedido de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: 039.286.788-50 (PERITO).

27/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de laudo

17/07/2023, 16:39

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 19:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:01

Outras decisões

12/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/07/2023, 13:17

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:56

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:34

Outras decisões

26/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:37

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:21

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:07

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 20:40

Outras decisões

24/04/2023, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:16

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:53

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:03

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:25

Recebidos os autos

30/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (AUTOR)

25/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:50

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:21

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de OLIER JOSE FERREIRA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:35

Publicado Edital em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Publicado Edital em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Edital.

31/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 21:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:15

Recebidos os autos

21/02/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:44

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 01:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/01/2022, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/01/2022, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/01/2022, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 21:44

Recebidos os autos

11/12/2021, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/12/2021, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 10:22

Declarada incompetência

05/12/2021, 22:02

Recebidos os autos

05/12/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/11/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:13

Decisão

•15/09/2025, 20:06

Decisão

•15/09/2025, 20:06

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 16:17

Despacho

•12/03/2025, 18:07

Agravo

•11/02/2025, 16:01

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 16:14

Acórdão

•27/09/2024, 18:06

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Todos os documentos(41)

Decisão

•08/10/2025, 16:18

Decisão

•08/10/2025, 16:18

Decisão

•15/09/2025, 20:06

Decisão

•15/09/2025, 20:06

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 16:17

Despacho

•12/03/2025, 18:07

Agravo

•11/02/2025, 16:01

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:48

Despacho

•09/10/2024, 16:14

Acórdão

•27/09/2024, 18:06

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Sentença

•17/05/2024, 16:20

Despacho

•04/04/2024, 14:20

Despacho

•04/04/2024, 14:20

Decisão

•20/03/2024, 16:04

Decisão

•20/03/2024, 16:04

Despacho

•20/12/2023, 17:20

Decisão

•27/07/2023, 17:59

Decisão

•27/07/2023, 17:59

Decisão

•12/07/2023, 19:46

Decisão

•12/07/2023, 17:01

Decisão

•12/07/2023, 17:01

Decisão

•27/06/2023, 17:24

Decisão

•26/06/2023, 18:34

Decisão

•26/06/2023, 18:34

Decisão

•24/04/2023, 20:40

Decisão

•24/04/2023, 20:40

Decisão

•30/11/2022, 17:31

Decisão

•30/11/2022, 17:31

Decisão

•25/10/2022, 17:20

Decisão

•25/10/2022, 17:20

Despacho

•12/09/2022, 17:56

Despacho

•12/09/2022, 17:56

Decisão

•21/02/2022, 19:44

Decisão

•21/02/2022, 19:44

Decisão

•11/12/2021, 18:51

Decisão

•11/12/2021, 18:51

Decisão

•05/12/2021, 22:02