Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710685-33.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NADIR ALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 20:00

Recebidos os autos

08/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/03/2026, 11:44

Despacho

•14/10/2025, 15:07

10/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NADIR ALVES DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 20:00

Recebidos os autos

08/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:21

Outras decisões

04/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSUBSISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PARCIAL CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Cabimento dos embargos de declaração deve ser analisado em duas etapas. Primeiro, deve-se verificar se o pronunciamento judicial é passível de ser impugnado por embargos de declaração; e, segundo, se são alegados vícios que legitimem sua interposição, requisitos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil (NEVES, Daniel Amorim Assumpção). 1.1. Os exequentes/embargantes alegam contradição e obscuridade no acórdão recorrido, atendendo ao que disposto no art. 1.022 do CPC. Se tais máculas podem ser definidas no caso, trata-se de ponto reservado ao mérito recursal. 1.2. De outro lado, caracterizada a inovação recursal quanto à tese de possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade, aventada somente nos presentes embargos de declaração sem que o recorrente tenha elucidado o motivo da alegação tardia, razão de ser parcialmente conhecido o recurso. 2. No mérito, nenhuma contradição ou obscuridade podem ser reconhecidas, pois todas as questões relevantes e indispensáveis para o julgamento da causa foram suficientemente analisadas, bem apreciada a controvérsia, suficientemente justificada a conclusão no sentido de negar provimento à apelação interposta pelos exequentes contra sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF pela qual foi reconhecida a prescrição da pretensão executiva. 3. Embargos de declaração conhecidos parcialmente e não providos.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710685-33.2022.8.07.0018. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 5ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de abril de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 5ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de março de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710685-33.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: NADIR ALVES DOS SANTOS, NADIR BERNARDES DA SILVA GOMES, NAILA JORGE ASSAD, NAILDA DE CASTRO LIMA, NAILDA SILVA MENEZES, NAILDE ARAUJO CUNHA, NAILTON DE JESUS LIMA, NAILTON RODOVALHO DA SILVA, NAIMAN BARBOSA CHAGAS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 11 de dezembro de 2023. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES AUXILIARES DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.TEMA 880/STJ. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O STJ, em julgamento do REsp 1.301.935/DF (Sindicato SAE/DF x DISTRITO FEDERAL), decidiu que a questão travada a partir dos autos n. 59888/96 (numeração do CNJ: 0001096-21.1999.8.07.0000), não se amolda à tese fixada no bojo do Tema 880 (REsp 1.336.026/PE), haja vista a não caracterização de demora no fornecimento de documentação requerida ao ente público para apresentação do respectivo cumprimento do título judicial. 2. Nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e da súmula 150/STF, os beneficiários do título coletivo formado nos autos n. 59888/96, bem como o Sindicato SAE/DF, na qualidade de substituto legal, deveriam ter observado o prazo prescricional quinquenal deflagrado a partir do trânsito em julgado do título exequendo para demandar judicialmente a satisfação da obrigação de pagar imposta ao DISTRITO FEDERAL, o que não ocorreu. 3. Recurso conhecido e não provido.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/04/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:01

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de NADIR ALVES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2022, 12:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:59

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 13:51

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/11/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:16

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de réplica

30/09/2022, 11:21

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

02/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2022, 23:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2022, 16:01

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Determinada a emenda à inicial

27/07/2022, 10:20

Recebidos os autos

27/07/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/06/2022, 15:16

Recebidos os autos

29/06/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:10

Decisão de Tribunais Superiores

•14/10/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2024, 16:21

Decisão

•04/09/2024, 16:21

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Agravo

•03/07/2024, 15:50

Decisão

•11/06/2024, 15:46

Acórdão

•10/04/2024, 18:47

Despacho

•11/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 07:56

Acórdão

•18/10/2023, 19:23

Petição

•23/02/2023, 18:01

Sentença

•13/02/2023, 13:25

Sentença

•13/02/2023, 12:43

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/03/2026, 11:44

Despacho

•14/10/2025, 15:07

Decisão de Tribunais Superiores

•14/10/2025, 12:45

Decisão

•04/09/2024, 16:21

Decisão

•04/09/2024, 16:21

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Agravo

•03/07/2024, 15:50

Decisão

•11/06/2024, 15:46

Acórdão

•10/04/2024, 18:47

Despacho

•11/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 07:56

Acórdão

•18/10/2023, 19:23

Petição

•23/02/2023, 18:01

Sentença

•13/02/2023, 13:25

Sentença

•13/02/2023, 12:43

Impugnação

•14/12/2022, 12:29

Decisão

•24/11/2022, 13:59

Decisão

•24/11/2022, 13:51

Despacho

•04/10/2022, 13:28

Despacho

•04/10/2022, 12:16

Despacho

•05/09/2022, 14:37

Despacho

•02/09/2022, 18:51

Decisão

•27/07/2022, 13:22

Decisão

•27/07/2022, 10:20

Decisão

•29/06/2022, 16:19

Decisão

•29/06/2022, 15:16

Petição

•29/06/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 15:10