Embargos de Declaração Cível 0703046-15.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 924.127,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

JAIR RODRIGUES DA COSTA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

JAIR RODRIGUES DA COSTA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Réu

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Réu

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB/DF 21423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:47

Processo Reativado

04/09/2024, 18:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

08/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2024, 20:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:47

Processo Reativado

04/09/2024, 18:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

08/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:58

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•02/09/2024, 11:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2024, 20:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2024, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 11:53

Juntada de termo

26/02/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 17:23

Desentranhado o documento

26/02/2024, 17:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de agravo

30/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

03/12/2023, 12:19

Recurso especial admitido

03/12/2023, 12:19

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 12:19

Recurso Extraordinário não admitido

03/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 10:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:58

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:25

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 15:14

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2023, 12:53

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

02/08/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 14:34

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:01

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:01

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/05/2023, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 13:34

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:12

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (APELANTE) e TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 00.679.047/0001-23 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:52

Decisão

•29/08/2024, 12:06

Despacho

•03/07/2024, 20:19

Despacho

•03/07/2024, 20:19

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•07/03/2024, 08:39

Despacho

•07/03/2024, 00:18

Decisão

•21/02/2024, 12:49

Agravo

•30/01/2024, 14:52

Agravo

•30/01/2024, 14:52

Decisão

•04/12/2023, 11:17

Decisão

•04/12/2023, 11:17

Decisão

•03/12/2023, 12:19

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•02/09/2024, 11:01

Decisão

•29/08/2024, 12:06

Despacho

•03/07/2024, 20:19

Despacho

•03/07/2024, 20:19

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•07/03/2024, 08:39

Despacho

•07/03/2024, 00:18

Decisão

•21/02/2024, 12:49

Agravo

•30/01/2024, 14:52

Agravo

•30/01/2024, 14:52

Decisão

•04/12/2023, 11:17

Decisão

•04/12/2023, 11:17

Decisão

•03/12/2023, 12:19

Decisão

•03/12/2023, 12:19

Despacho

•15/10/2023, 23:57

Acórdão

•04/08/2023, 18:47

Decisão

•09/06/2023, 08:28

Despacho

•31/05/2023, 15:43

Despacho

•31/05/2023, 15:01

Acórdão

•28/04/2023, 18:33

Sentença

•26/08/2022, 17:44

Sentença

•26/08/2022, 16:06

Decisão

•16/08/2022, 12:15

Decisão

•16/08/2022, 06:30

Sentença

•12/08/2022, 17:59

Sentença

•12/08/2022, 16:45

Sentença

•26/07/2022, 19:10

Sentença

•26/07/2022, 19:04

Decisão

•22/07/2022, 16:45

Decisão

•22/07/2022, 16:29

Despacho

•30/06/2022, 16:17

Decisão

•19/05/2022, 12:58

Decisão

•19/05/2022, 11:36

Decisão

•17/05/2022, 13:26

Decisão

•17/05/2022, 12:28

Decisão

•05/05/2022, 17:19

Decisão

•22/04/2022, 17:57

Decisão

•22/04/2022, 17:55

Decisão

•23/03/2022, 17:30

Decisão

•23/03/2022, 16:26

Decisão

•14/02/2022, 10:57

Decisão

•02/02/2022, 17:22

Decisão

•02/02/2022, 16:54

Decisão

•01/02/2022, 20:22

Decisão

•01/02/2022, 20:22