Execução de Título Extrajudicial 0703572-74.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.831,54

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 19:31

Recebidos os autos

19/05/2025, 20:49

Outras decisões

19/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2025, 18:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:33

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a suspensão desta execução (art. 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC). Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Execução suspensa CPC 921”. Depois de decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC) e, se não houver provocação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4.º, do CPC). Isso significa que o prazo de prescrição intercorrente correrá a partir da data do arquivamento provisório dos autos. Intime-se. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 14:43:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:39

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 19:31

Recebidos os autos

19/05/2025, 20:49

Outras decisões

19/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2025, 18:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:33

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA DECISÃO Não tendo sido localizados/indicados bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a suspensão desta execução (art. 921, inciso III, do CPC), pelo prazo de um (1) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1.º, do CPC). Os autos deverão ser movimentados para a subpasta intitulada: “Execução suspensa CPC 921”. Depois de decorrido tal prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão remetidos automaticamente para o arquivo (art. 921, § 2.º, do CPC) e, se não houver provocação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4.º, do CPC). Isso significa que o prazo de prescrição intercorrente correrá a partir da data do arquivamento provisório dos autos. Intime-se. GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 14:43:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, tratam os presentes autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), nº 0703572-74.2021.8.07.0014, movida por NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 03.720.369/0001-67 (EXEQUENTE), em desfavor de MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA - CPF: 019.989.491-41 (EXECUTADO), com endereço em Nome: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA e Endereço: SIA Quadra 5-C, lote 22, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-055 para cobrança do débito de R$ 48.831,54 ( quarenta e oito mil e oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos ), atualizado em 18.10.2023 (ID 175527499). Data de decurso do prazo para pagamento voluntário pela parte executada: 20.09.2022. Certidão expedida nos termos de decisão de ID: 185789743. Eu, THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR, expedi o presente documento. Guará - DF, 8 de fevereiro de 2024. Documento assinado pelo servidor identificado nos dados da certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31034079 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:03

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, sobretudo via sistema SerasaJud, haja vista que se trata de providência extrajudicial à plena disposição da parte exequente, a qual não decorre de norma cogente (art. 782, § 3.º, do CPC/2015); porém, se a parte exequente eventualmente encontrar dificuldades para a realização da providência almejada, deverá comprovar nos autos, para que este Juízo adote as ulteriores providências correspondentes. Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte credora, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, para os devidos fins, observando o último montante apresentado (ID: 175527499). Indefiro, ainda, a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular e de passaporte. bem como o bloqueio de cartões de crédito pertencentes ao executado, tendo em vista que tais medidas, embora objetivem forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se prestam à constrição de bens ou valores pertencentes, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda. Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Por fim, a parte exequente deve impulsionar o feito, postulando o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa, tudo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Intime-se. GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:14:13. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:23

Indeferido o pedido de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 03.720.369/0001-67 (EXEQUENTE)

05/02/2024, 22:23

Juntada de termo

12/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o exequente sobre os resultados infrutíferos das diligências certificadas pelo Oficial de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 18:32

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:49

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703572-74.2021.8.07.0014. EXEQUENTE: NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora sobre o veículo de placa PAO6I61, posto que não integra o patrimônio do devedor, informação que se divisa do relatório RENAJUD o

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:31

Deferido em parte o pedido de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 03.720.369/0001-67 (EXEQUENTE)

28/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 18:59

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 23:50

Indeferido o pedido de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 03.720.369/0001-67 (EXEQUENTE)

02/03/2023, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 00:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:08

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BEZERRA LIMA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 18:08

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:11

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/06/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2022, 18:28

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de NEW DESC INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 14:39

Suscitado Conflito de Competência

19/05/2021, 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/05/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:11

Declarada incompetência

13/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/05/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 14:30

Documentos

Anexo

•21/05/2025, 19:30

Decisão

•19/05/2025, 20:49

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Decisão

•05/02/2024, 22:23

Decisão

•05/02/2024, 22:23

Decisão

•12/12/2023, 16:08

Decisão

•12/12/2023, 16:06

Decisão

•28/07/2023, 13:31

Decisão

•28/07/2023, 13:31

Decisão

•02/03/2023, 23:50

Decisão

•02/03/2023, 23:50

Decisão

•21/10/2022, 14:32

Decisão

•27/06/2022, 14:11

Decisão

•02/06/2022, 18:27

Todos os documentos(19)

Anexo

•21/05/2025, 19:30

Decisão

•19/05/2025, 20:49

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Decisão

•18/04/2024, 17:32

Decisão

•05/02/2024, 22:23

Decisão

•05/02/2024, 22:23

Decisão

•12/12/2023, 16:08

Decisão

•12/12/2023, 16:06

Decisão

•28/07/2023, 13:31

Decisão

•28/07/2023, 13:31

Decisão

•02/03/2023, 23:50

Decisão

•02/03/2023, 23:50

Decisão

•21/10/2022, 14:32

Decisão

•27/06/2022, 14:11

Decisão

•02/06/2022, 18:27

Decisão

•02/06/2022, 18:27

Decisão

•19/05/2021, 14:39

Decisão

•19/05/2021, 14:39

Decisão

•13/05/2021, 15:11