Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717252-68.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.227.736,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELANE FERREIRA GOMES

CPF

Autor

WILLIAN FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF

CPF

Autor

HOMERO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Autor

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 33354·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

THIAGO GASPAR MARTINS

OAB/DF 35732·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELANE FERREIRA GOMES

CPF

Autor

WILLIAN FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF

CPF

Autor

HOMERO FERREIRA

CPF

Autor

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ELANE FERREIRA GOMES

CPF

Reu

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF

CPF

Reu

HOMERO FERREIRA

CPF

Reu

ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Autor

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 33354·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

THIAGO GASPAR MARTINS

OAB/DF 35732·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Autor

GLAICON CORTES BARBOSA

OAB/DF 21399·CPF·Representa: Autor

THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 57188·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Réu

IGOR MOREIRA BRITO

Representa: Réu

GLAICON CORTES BARBOSA

OAB/DF 21399·CPF·Representa: Réu

THIAGO GASPAR MARTINS

OAB/DF 35732·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO

OAB/DF 6657·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 57188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 12:17

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 14:22

Despacho

•13/11/2023, 09:02

05/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

03/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:10

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:25

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:54

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:54

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023, 11:11

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 14:26

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELANE FERREIRA GOMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 21:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:35

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 11:12

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023, 10:32

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 13:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:07

Juntada de certidão

09/06/2023, 16:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2023, 11:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2023, 20:44

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2023, 16:36

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:08

Conhecido o recurso de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES - CPF: 634.927.841-00 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:29

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/03/2023, 12:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:13

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Desentranhado o documento

03/03/2023, 10:39

Desentranhado o documento

03/03/2023, 10:38

Desentranhado o documento

03/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2023, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de ELANE FERREIRA GOMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de HOMERO FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA GOMES TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 11:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 18:27

Publicado Ementa em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:25

Conhecido o recurso de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES - CPF: 634.927.841-00 (APELANTE) e provido em parte

01/02/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 12:59

Recebidos os autos

26/11/2022, 17:56

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:25

Recebidos os autos

21/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

21/11/2022, 11:25

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/11/2022, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA MAGALHAES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 23:59

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:43

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/07/2022, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

13/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2022, 13:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:47

Despacho

•08/11/2023, 15:32

Despacho

•19/10/2023, 15:26

Despacho

•15/10/2023, 23:54

Agravo

•03/08/2023, 21:18

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 21:18

Decisão

•11/07/2023, 16:39

Decisão

•06/07/2023, 15:35

Acórdão

•12/05/2023, 12:31

Acórdão

•11/05/2023, 18:06

Despacho

•14/03/2023, 14:30

Despacho

•02/03/2023, 14:14

Despacho

•02/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:43

Todos os documentos(40)

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 14:22

Despacho

•13/11/2023, 09:02

Despacho

•08/11/2023, 15:32

Despacho

•19/10/2023, 15:26

Despacho

•15/10/2023, 23:54

Agravo

•03/08/2023, 21:18

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 21:18

Decisão

•11/07/2023, 16:39

Decisão

•06/07/2023, 15:35

Acórdão

•12/05/2023, 12:31

Acórdão

•11/05/2023, 18:06

Despacho

•14/03/2023, 14:30

Despacho

•02/03/2023, 14:14

Despacho

•02/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:42

Acórdão

•02/02/2023, 09:18

Despacho

•13/07/2022, 18:46

Despacho

•13/07/2022, 18:43

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 14:34

Sentença

•22/02/2022, 14:22

Sentença

•22/02/2022, 13:40

Decisão

•26/01/2022, 17:35

Decisão

•26/01/2022, 17:35

Decisão

•03/12/2021, 11:42

Decisão

•03/12/2021, 11:42

Decisão

•09/11/2021, 15:00

Decisão

•09/11/2021, 15:00

Decisão

•19/08/2021, 16:06

Decisão

•19/08/2021, 16:06

Decisão

•26/07/2021, 11:08

Decisão

•26/07/2021, 11:08

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 15:48

Decisão

•21/07/2021, 09:39

Anexo

•10/06/2021, 12:21

Decisão

•25/05/2021, 11:22

Decisão

•25/05/2021, 11:22

Decisão

•24/05/2021, 16:34

Decisão

•24/05/2021, 16:34

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 15:32