Embargos de Declaração Cível 0720151-73.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.836,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CELIA DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ROCHA LUCK LTDA

CNPJ

Autor

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA DIAS DE MORAIS

CPF

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

SANDRA DIAS DE MORAIS

CPF

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ROCHA LUCK LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024

29/10/2024, 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2024, 14:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2024, 08:37

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024

29/10/2024, 14:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2024, 14:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 14:17

Despacho

•25/01/2024, 15:57

07/02/2024, 08:37

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2023, 09:46

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de agravo

16/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de agravo

16/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:56

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 12:56

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2023, 11:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2023, 18:55

Publicado Ementa em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANDRA DIAS DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:22

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/04/2023, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

17/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 17:36

Publicado Ementa em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:09

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2023, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/12/2022, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 13:29

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:09

Despacho

•25/01/2024, 15:57

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Agravo

•16/11/2023, 17:30

Agravo

•16/11/2023, 17:29

Decisão

•19/10/2023, 13:40

Decisão

•16/10/2023, 12:56

Acórdão

•28/07/2023, 15:03

Despacho

•25/04/2023, 07:43

Despacho

•24/04/2023, 19:22

Acórdão

•31/03/2023, 14:17

Sentença

•19/10/2022, 15:58

Sentença

•19/10/2022, 15:58

Todos os documentos(57)

TipoProcessoDocumento#870

•29/10/2024, 14:17

Despacho

•25/01/2024, 15:57

Despacho

•25/01/2024, 15:57

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Agravo

•16/11/2023, 17:30

Agravo

•16/11/2023, 17:29

Decisão

•19/10/2023, 13:40

Decisão

•16/10/2023, 12:56

Acórdão

•28/07/2023, 15:03

Despacho

•25/04/2023, 07:43

Despacho

•24/04/2023, 19:22

Acórdão

•31/03/2023, 14:17

Sentença

•19/10/2022, 15:58

Sentença

•19/10/2022, 15:58

Decisão

•06/10/2022, 10:58

Decisão

•06/10/2022, 10:58

Embargos de Declaração

•05/10/2022, 15:52

Sentença

•26/09/2022, 15:14

Sentença

•26/09/2022, 15:14

Decisão

•10/08/2022, 11:49

Decisão

•10/08/2022, 11:49

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 11:28

Decisão

•04/07/2022, 13:11

Decisão

•04/07/2022, 13:11

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 14:39

Decisão

•27/01/2022, 16:37

Decisão

•27/01/2022, 16:37

Decisão

•25/01/2022, 15:28

Decisão

•25/01/2022, 15:28

Decisão

•14/12/2021, 13:54

Decisão

•14/12/2021, 13:54

Despacho

•13/12/2021, 20:13

Decisão

•23/11/2021, 13:27

Decisão

•23/11/2021, 13:27

Decisão

•18/11/2021, 16:46

Decisão

•18/11/2021, 16:46

Decisão

•04/11/2021, 13:27

Decisão

•04/11/2021, 13:27

Decisão

•18/10/2021, 10:35

Decisão

•18/10/2021, 10:35

Ofício

•14/10/2021, 18:40

Decisão

•16/12/2020, 16:16

Decisão

•16/12/2020, 16:16

Decisão

•01/12/2020, 12:03

Decisão

•01/12/2020, 12:03

Sentença

•18/08/2020, 13:15

Sentença

•18/08/2020, 13:15

Decisão

•12/08/2020, 16:18

Decisão

•12/08/2020, 16:18

Decisão

•08/07/2020, 14:04

Decisão

•08/07/2020, 14:04

Decisão

•03/07/2020, 14:21

Decisão

•03/07/2020, 14:21

Decisão

•02/07/2020, 13:51

Decisão

•02/07/2020, 13:51