Monitória 0731474-35.2021.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0731474-35.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731474-35.2021.8.07.0003. AGRAVANTE: ORTOSHOW CEILÂNDIA III EIRELI AGRAVADO: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. DESPACHO ORTOSHOW CEILÂNDIA III EIRELI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aduz negativa de prestação jurisdicional. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta ter demonstrado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência de outros tribunais de justiça do país. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/12/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ORTOSHOW CEILANDIA III EIRELI - ME em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 18:30

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/09/2022, 19:14

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 09:41

Sentença

•27/09/2022, 09:41

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. em 03/11/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ORTOSHOW CEILANDIA III EIRELI - ME em 21/10/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

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