Procedimento Comum Cível 0742863-52.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0742863-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742863-52.2023.8.07.0001. AUTOR: MR HOLDING LTDA, MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA REU: D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o intento conciliatório manifestado pelas partes (ID 190593944 e 189344510), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO dia e horário para a audiência de conciliação (art. 334 do CPC) – 10/05/2024 16:00 Seguem abaixo o link, o QRCode, bem como as orientações para participação: LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_16h QR CODE: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742863-52.2023.8.07.0001. AUTOR: MR HOLDING LTDA, MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA REU: D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, no tocante ao petitório de ID 177229814, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Decisão de ID. 175537516, por meio dos quais a embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum. Todavia, a leitura das razões da embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional. Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a Decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições. Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato. Tenho, pois, que a irresignação da embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito. Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado. Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC. No mais, prossigo à apreciação do pedido declinado em tutela de urgência pela parte requerida, na peça de ID 178138961, nos seguintes termos: “Isto posto, a fim de evitar prejuízo irreversível ou de grave reparação, REQUER-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, seja deferida liminar para determinar o depósito judicial do valor devido em contrato, no importe de R$ 2.205.439,72 (dois milhões, duzentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), ou ainda subsidiariamente em remotíssima hipótese, depositem a quantia confessada e incontroversa de R$ 1.608.032,49 (um milhão, seiscentos e oito mil, trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), sob pena de indeferimento da tutela de urgência anteriormente concedida aos Requerentes, em razão da probabilidade do direito e o perigo de dano e iminente risco ao resultado útil do processo.” – ID 178138961, pp. 19-20. Quanto ao ponto, assevero à requerida que, na sistemática processual vigente, somente a parte autora formula pedidos, com exceção dos casos em que a parte demandada se vale da reconvenção. Nessa senda, NADA A PROVER quanto ao petitório de ID 178138961, considerando a ausência de reconvenção pela requerida. Por fim, INTIMO os requerentes para réplica em 15 (quinze) dias. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

28/11/2023, 00:00

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Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A em 01/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(47)