Embargos à Execução 0706617-52.2022.8.07.0014 - TJDFT

Embargos à Execução 0706617-52.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

16/04/2024, 20:04

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA VEILLARD em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706617-52.2022.8.07.0014. EMBARGANTE: EDSON DA SILVA VEILLARD EMBARGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico, para fins de correção do sistema e possibilitar o futuro arquivamento do feito, que a sentença de ID 163512851 transitou em julgado em 26/03/2024, conforme certificação da Turma em ID 191601540. Digam as partes sobre o retorno dos autos da instância recursal, no prazo de 5(cinco) dias. Após, sem requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais, nos termos da sentença/acórdão. GUARÁ, DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024. VALDEMIR JESUS DE SANTANA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. OPOSIÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Os Embargos à Execução e a Impugnação ao Cumprimento de Sentença não se confundem, na medida em que possuem diferenças procedimentais e materiais, conforme se extrai dos artigos 525 e 917 do Código de Processo Civil. 2. A aplicação do princípio da fungibilidade pressupõe, além da utilização de meio de impugnação inadequado, que o erro seja justificado e que também não exista erro grosseiro, conforme pacificado pela jurisprudência (AgInt no REsp n. 1.656.690/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 16/11/2017.) 3. A oposição equivocada de Embargos à Execução com o objetivo de impugnar Cumprimento de Sentença não autoriza a aplicação do princípio da fungibilidade por constituir erro grosseiro. 4. Dada a sucumbência recursal, e observado o trabalho realizado em grau recursal, são fixados honorários advocatícios recursais a serem pagos pelo Apelante em favor do Apelado, no importe de 10% do valor atribuído à causa, com base no art. 85, §§2º e 11, do CPC. 5. Apelação desprovida.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706617-52.2022.8.07.0014. APELANTE: EDSON DA SILVA VEILLARD APELADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação interposta por EDSON DA SILVA VEILLARD em face de ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA contra sentença que julgou extintos Embargos à Execução, sem resolução de mérito, com suporte no art. 485, inc. VI do CPC. Em suas razões recursais, o Apelante pugna pela reforma da sentença, sob o fundamento de que opusera

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 17:41

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 19:16

Decisão

•02/10/2023, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA VEILLARD em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Certidão em 04/04/2024.

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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