Embargos à Execução 0700759-19.2022.8.07.0021 - TJDFT

Embargos à Execução 0700759-19.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:28

Decorrido prazo de JOSE NAILDO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0700759-19.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - Assunto: Alienação Fiduciária (9582) CERTIDÃO Digam as partes sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de cinco dias. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Servidor Geral

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta em face da r. sentença que, nos autos dos Embargos à Execução ajuizados por José Naildo da Silva em desfavor do Banco Volkswagen S.A, julgou improcedentes os pedidos. Inconformado, o embargante interpõe apelação (Id nº 46955293), alegando, em síntese, a demonstração nos autos de que há excesso de execução. Preparo dispensado, diante da gratuidade de justiça concedida. Sem contrarrazões. Sobreveio petição do apelante requerendo a desistência do recurso, diante da realização de acordo firmado com o apelado (Id nº 49515180). É o relatório. No particular, verifica-se que o apelante, José Naildo da Silva apresentou pedido de desistência do recurso de apelação interposto, em virtude de ter entabulado acordo com o apelado, Banco Volkswagen S.A. (Id nº 49515180 e 49515182). Segundo dispõe o artigo 998, do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ainda sobre a matéria, estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar pedidos de desistência em feitos cíveis de competência originária e que tramitem no 2º Grau de Jurisdição. Confira-se: “Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...). VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; (...)”. Com efeito, diante da manifestação do apelante requerendo a desistência do recurso de apelação interposto, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pelo embargante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO PREJUDICADO a apelação cível interposta, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:48

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 17:34

Sentença

•11/03/2023, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta em face da r. sentença que, nos autos dos Embargos à Execução ajuizados por José Naildo da Silva em desfavor do Banco Volkswagen S.A, julgou improcedentes os pedidos. Inconformado, o embargante interpõe apelação (Id nº 46955293), alegando, em síntese, a demonstração nos autos de que há excesso de execução. Preparo dispensado, diante da gratuidade de justiça concedida. Sem contrarrazões. Sobreveio petição do apelante requerendo a desistência do recurso, diante da realização de acordo firmado com o apelado (Id nº 49515180). É o relatório. No particular, verifica-se que o apelante, José Naildo da Silva apresentou pedido de desistência do recurso de apelação interposto, em virtude de ter entabulado acordo com o apelado, Banco Volkswagen S.A. (Id nº 49515180 e 49515182). Segundo dispõe o artigo 998, do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ainda sobre a matéria, estabelece o art. 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, que é atribuição da relatoria homologar pedidos de desistência em feitos cíveis de competência originária e que tramitem no 2º Grau de Jurisdição. Confira-se: “Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...). VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; (...)”. Com efeito, diante da manifestação do apelante requerendo a desistência do recurso de apelação interposto, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso formulado pelo embargante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO PREJUDICADO a apelação cível interposta, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE NAILDO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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