Embargos à Execução Fiscal 0729962-80.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 893.056,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

OAB/DF 15266·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CORREA JUNIOR

OAB/DF 16286·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NOBREGA CHAVES

OAB/DF 30243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL (SECRETARIA DE FAZENDA)

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 30/01/2023

09/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:36

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:26

Publicado Sentença em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729962-80.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal entre as partes acima epigrafadas. Por meio da certidão de ID 90258228, a Secretaria noticiou o parcelamento administrativo do débito no âmbito do proce

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 30/01/2023

09/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 08:26

Sentença

•25/11/2022, 19:37

30/11/2022, 02:36

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:26

Publicado Sentença em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729962-80.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: MR-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal entre as partes acima epigrafadas. Por meio da certidão de ID 90258228, a Secretaria noticiou o parcelamento administrativo do débito no âmbito do proce

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2021, 18:40

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 22:58

Recebidos os autos

10/03/2021, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:18

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 18:46

Recebidos os autos

27/10/2020, 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2020, 13:26

Juntada de certidão

20/04/2020, 15:20

Juntada de certidão

20/04/2020, 15:14

Recebidos os autos

06/04/2020, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2020, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

25/03/2020, 17:23

Recebidos os autos

18/03/2020, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/03/2020, 16:07

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 14:46

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento

04/02/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2019, 19:48

Juntada de Petição de Contrarrazões

06/11/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:55

Recebidos os autos

11/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2019, 16:53

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:00

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2019, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 18:17

Recebidos os autos

19/10/2018, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

25/09/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 14:10

Publicado Decisão em 22/08/2018.

22/08/2018, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:15

Recebidos os autos

17/07/2018, 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/07/2018, 17:21

Juntada de certidão

04/07/2018, 11:25

Juntada de certidão

04/07/2018, 11:20

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/07/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

03/07/2018, 17:18

Juntada de certidão

03/07/2018, 17:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

03/07/2018, 16:40

Distribuído por dependência

03/07/2018, 16:40

Sentença

•08/06/2021, 11:00

Sentença

•27/05/2021, 15:38

Anexo

•29/04/2021, 18:39

Despacho

•10/03/2021, 22:58

Despacho

•28/10/2020, 11:58

Despacho

•27/10/2020, 18:46

Decisão

•20/04/2020, 15:20

Decisão

•06/04/2020, 14:37

Anexo

•25/03/2020, 17:23

Decisão

•18/03/2020, 16:01

Decisão

•06/02/2020, 15:58

Decisão

•04/02/2020, 15:07

Despacho

•11/10/2019, 19:06

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/11/2022, 08:26

Sentença

•25/11/2022, 19:37

Sentença

•08/06/2021, 11:00

Sentença

•27/05/2021, 15:38

Anexo

•29/04/2021, 18:39

Despacho

•10/03/2021, 22:58

Despacho

•28/10/2020, 11:58

Despacho

•27/10/2020, 18:46

Decisão

•20/04/2020, 15:20

Decisão

•06/04/2020, 14:37

Anexo

•25/03/2020, 17:23

Decisão

•18/03/2020, 16:01

Decisão

•06/02/2020, 15:58

Decisão

•04/02/2020, 15:07

Despacho

•11/10/2019, 19:06

Despacho

•11/10/2019, 14:55

Decisão

•23/08/2019, 18:08

Decisão

•09/08/2019, 15:56

Despacho

•12/04/2019, 10:47

Despacho

•19/10/2018, 18:17

Decisão

•17/08/2018, 08:55

Decisão

•17/07/2018, 17:21