Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710899-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 305.543,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO COC SUDOESTE LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO COC SUDOESTE LTDA

CNPJ

Reu

BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Autor

KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 57132·CPF·Representa: Autor

LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA

OAB/DF 69379·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO COC SUDOESTE LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO COC SUDOESTE LTDA

CNPJ

Reu

BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Autor

KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/DF 57132·CPF·Representa: Autor

LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA

OAB/DF 69379·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 27709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 12:43

Despacho

•20/08/2024, 14:52

13/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 12:18

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2024, 13:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de agravo

23/07/2024, 21:12

Juntada de Petição de agravo

23/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2024, 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:47

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 11:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 12:26

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2024, 22:27

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:16

Conhecido o recurso de LAJESPLAN PREMOLDADOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 02.246.291/0001-28 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Outras Decisões

03/04/2024, 15:51

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

03/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/12/2023, 08:15

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:53

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Agravo

•23/07/2024, 21:12

Agravo

•23/07/2024, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Despacho

•14/06/2024, 16:30

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Acórdão

•11/04/2024, 19:38

Decisão

•04/04/2024, 12:36

Decisão

•03/04/2024, 15:51

Sentença

•19/10/2023, 13:06

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 12:43

Despacho

•20/08/2024, 14:52

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Agravo

•23/07/2024, 21:12

Agravo

•23/07/2024, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 15:01

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Decisão

•28/06/2024, 07:35

Despacho

•14/06/2024, 16:30

Despacho

•14/06/2024, 08:54

Acórdão

•11/04/2024, 19:38

Decisão

•04/04/2024, 12:36

Decisão

•03/04/2024, 15:51

Sentença

•19/10/2023, 13:06

Despacho

•22/08/2023, 16:08

Despacho

•14/07/2023, 21:02

Despacho

•30/06/2023, 14:53

Despacho

•16/05/2023, 14:52

Decisão

•04/04/2023, 14:26

Decisão

•15/03/2023, 13:09