Procedimento Comum Cível 0737576-50.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737576-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2024, 15:16

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WERNECK MARIA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:50

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737576-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE LUIZ WERNECK MARIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 15 de abril de 2024. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPERTINÊNCIA. SAQUE PASEP. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS APLICÁVEIS. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DEFINIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Não se revela razoável ao autor, em sede recursal, alegar nulidade do “decisum”, quando o d. Juízo sentenciante, ao rememorar e descrever a controvérsia instaurada, remete suas razões aos índices oficiais utilizados para a feitura dos cálculos do fundo PIS/PASEP, rebatendo a sustentada tese autoral de falha na prestação do serviço fornecido pelo réu, tudo visando a prolação de uma decisão justa ancorada na busca da verdade real. O acerto ou desacerto da decisão é matéria atinente ao mérito, todavia, falar-se em nulidade e/ou cerceamento de defesa é o mesmo que relegar ao Juízo o direito, ou dever, de distribuir a prova de acordo com a lide posta e decidir como lhe aprouver. 2. Possuindo o PIS/PASEP natureza estatutária, e não contratual, é indevida qualquer forma de atualização das contas não prevista em lei. Na hipótese, a parte autora não logrou êxito em provar que as atualizações monetárias aplicadas ao saldo da conta individual vinculada ao PASEP ao longo dos anos deixaram de seguir estritamente o definido na legislação especial. 3. Recurso conhecido e não provido.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 18:54

Sentença

•07/11/2023, 19:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ WERNECK MARIA em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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