Recurso Inominado Cível 0736397-31.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.006,07

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

IZAC ALEIXO DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA

OAB/DF 38901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

IZAC ALEIXO DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de IZAC ALEIXO DA COSTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de IZAC ALEIXO DA COSTA - CPF: 247.927.561-20 (RECORRENTE)

15/02/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2023, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de IZAC ALEIXO DA COSTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 19:01

Acórdão

•16/02/2023, 17:30

24/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de IZAC ALEIXO DA COSTA - CPF: 247.927.561-20 (RECORRENTE)

15/02/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2023, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

26/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de IZAC ALEIXO DA COSTA - CPF: 247.927.561-20 (RECORRENTE) em 26/01/2023.

26/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de IZAC ALEIXO DA COSTA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:52

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

12/12/2022, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

12/12/2022, 13:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:41

Recebidos os autos

10/12/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 12:45

Despacho

•19/12/2022, 13:22

Despacho

•16/12/2022, 19:52

Sentença

•26/10/2022, 17:41

Sentença

•26/10/2022, 17:41

Decisão

•30/06/2022, 19:23

Decisão

•30/06/2022, 19:23