Cumprimento de sentença 0700132-34.2020.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700132-34.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024, 18:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:37

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700132-34.2020.8.07.0005. EXEQUENTE: PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME EXECUTADO: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico que em 13/12/2023 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min. Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal. Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Sem prejuízo, faço vistas à Curadoria Especial. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 11:41:57. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2024, 18:25

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 15:24

Decisão

•03/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700132-34.2020.8.07.0005. EXEQUENTE: PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME EXECUTADO: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA Objeto: Intimação de VICENTE DE PAULA NOGUEIRA - CPF/CNPJ: 021.450.441-75 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 1.237,94 (um mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 11:04:13. Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM. Juíza de Direito. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça). A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC). A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

30/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PORTES VENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

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