Recurso Especial 0005474-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

MATHEUS RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753730/2023

07/08/2023, 14:21

Protocolizada Petição 753730/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:12

Expedição de Ofício nº 078801/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

03/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738990/2023

03/08/2023, 06:01

Protocolizada Petição 738990/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2023

03/08/2023, 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Conhecido o recurso de MATHEUS RIBEIRO GOMES e provido

01/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 530447/2022

21/06/2022, 14:16

Protocolizada Petição 530447/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022

21/06/2022, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2022, 14:11

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753730/2023

07/08/2023, 14:21

Protocolizada Petição 753730/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 14:12

Expedição de Ofício nº 078801/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

Documentos

Nenhum documento disponível

03/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738990/2023

03/08/2023, 06:01

Protocolizada Petição 738990/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2023

03/08/2023, 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Conhecido o recurso de MATHEUS RIBEIRO GOMES e provido

01/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

21/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 530447/2022

21/06/2022, 14:16

Protocolizada Petição 530447/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022

21/06/2022, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2022, 17:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/05/2022, 17:46

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 673477 (2021/0183147-4)

17/05/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/04/2022, 14:25