Execução de Título Extrajudicial 0701767-09.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701767-09.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:42

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701767-09.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ANDREA BRAS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE) em 23/11/2023.

24/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:13

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701767-09.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ANDREA BRAS DA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 10 dias requerido pela autora para que as partes juntem aos autos os termos do acordo a ser homologado por este Juízo. Intime-se a autora. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•25/11/2023, 17:35

Sentença

•24/11/2023, 18:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE) em 23/11/2023.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE).

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