Usucapião 0701795-08.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ELMIR ROCHA DE AZEVEDO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BARROS

Terceiro

MARCIO LEANDRO ALVES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ELMIR ROCHA DE AZEVEDO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BARROS

Terceiro

MARCIO LEANDRO ALVES

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELMIR ROCHA DE AZEVEDO

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS

Reu

MARCIO LEANDRO ALVES

Reu

NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES

CPF

Reu

HILDA MACIEL REZENDE DE CAMPOS GUIMARAES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/12/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:31

Sentença

•18/10/2023, 17:31

28/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/12/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 20/10/2023

29/11/2023, 12:53

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA REU: NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES, HILDA MACIEL REZENDE DE CAMPOS GUIMARAES, ELMIR ROCHA DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, MARCIO LEANDRO ALVES SENTENÇA CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA ajuíza ação contra NEY HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES e outros. Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 167272210). Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID. 175155897). Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701795-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora. A exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 19:10

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:31

Indeferida a petição inicial

18/10/2023, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:53

Determinada a emenda à inicial

04/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/07/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:47

Declarada incompetência

17/07/2023, 14:41

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

10/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:19

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022, 17:58

Expedição de Edital.

24/02/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

23/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2022, 09:04

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 14:10

Decisão

•04/08/2023, 16:53

Decisão

•04/08/2023, 16:53

Decisão

•18/07/2023, 09:47

Decisão

•17/07/2023, 14:41

Despacho

•23/02/2022, 15:58

Despacho

•23/02/2022, 12:56

Outros Documentos

•22/02/2022, 18:15