Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703299-15.2023.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703299-15.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703299-15.2023.8.07.0018. Requerente: SERGIA VIANA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 163844236, ID 163844242 e ID 163847604), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 175635315 e ID 176442327), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 176442327, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.659,73 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250127596 (ID 175635315), para a chave PIX CPF nº 799.259.011-20, de titularidade de SÉRGIA VIANA SILVA; 2 - R$ 74,91 (setenta e quatro reais e noventa e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250127596 (ID 175635315), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.127,50 (um mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250127596 (ID 175635315), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.252.220/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

01/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIA VIANA SILVA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(56)