Tutela Antecipada Antecedente 0727346-41.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BORGES INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONE 0800.771.6333

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CABELLO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO

OAB/SP 188336·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF 19445·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO

OAB/RJ 116999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BORGES INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONE 0800.771.6333

Terceiro

WWW.ASSURANT.COM.BR

Terceiro

FAST SHOP

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE HENRIQUE CABELLO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO

OAB/SP 188336·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF 19445·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO

OAB/RJ 116999·CPF·Representa: Réu

CONRADO ANTUNES RAUNHEITTI

OAB/RJ 178790·CPF·Representa: Réu

LUIZA DIAS MARTINS

OAB/RJ 179131·CPF·Representa: Réu

ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA

OAB/PA 14300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:23

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 15:29

Despacho

•30/11/2023, 15:02

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:23

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

27/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:22

Recebidos os autos

05/06/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA, LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, BORGES INFORMATICA LTDA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. DECISÃO Tendo em vista que três apelações em processos conexos foram a mim distribuídas (n.s 0727346-41.2022.8.07.0001, 0022380-23.2015.8.07.0001, 0727345-56.2022.8.07.0001), todas idênticas, determino a consolidação dos atos processuais no processo n. 0727345-56.2022.8.07.0001, para os fins do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil. Esclareço que as decisões proferidas no processo principal serão trasladadas a este, sem prejuízo do prazo a contar da publicação no principal. No âmbito deste Tribunal, os recursos (salvo os destinados a Tribunal Superior) e manifestações das partes deverão concentrar-se no principal. Em virtude disso, determino a suspensão da tramitação deste feito até o trânsito em julgado do processo n. 0727345-56.2022.8.07.0001 ou da interposição de recurso destinado aos Tribunais Superiores nestes autos. Publique-se. Intimem-se. Aguardem os autos em secretaria. Brasília, 19 de outubro de 2023. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0727346-41.2022.8.07.0001

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 21:40

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 20:47

Juntada de certidão

18/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

10/08/2023, 22:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 20:05

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:38

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:51

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:48

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

11/07/2023, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

11/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

10/07/2023, 22:39

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/07/2023, 17:37

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:43

Outras decisões

07/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:27

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/06/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/06/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2022, 09:57

Recebidos os autos

27/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

26/11/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 01:12

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/09/2022, 19:33

Juntada de Petição de especificação de provas

27/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:34

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:59

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/08/2022, 06:40

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/08/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:28

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 17:17

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/07/2022, 19:38

Distribuído por dependência

22/07/2022, 19:36

Decisão

•19/10/2023, 18:10

Sentença

•11/07/2023, 20:04

Sentença

•11/07/2023, 20:04

Decisão

•10/07/2023, 22:38

Decisão

•10/07/2023, 22:38

Decisão

•07/07/2023, 16:43

Decisão

•07/07/2023, 16:43

Sentença

•29/06/2023, 17:58

Sentença

•29/06/2023, 17:58

Decisão

•27/11/2022, 09:57

Decisão

•03/10/2022, 15:34

Decisão

•03/10/2022, 15:34

Decisão

•01/09/2022, 00:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/06/2025, 15:29

Despacho

•30/11/2023, 15:02

Decisão

•19/10/2023, 18:10

Sentença

•11/07/2023, 20:04

Sentença

•11/07/2023, 20:04

Decisão

•10/07/2023, 22:38

Decisão

•10/07/2023, 22:38

Decisão

•07/07/2023, 16:43

Decisão

•07/07/2023, 16:43

Sentença

•29/06/2023, 17:58

Sentença

•29/06/2023, 17:58

Decisão

•27/11/2022, 09:57

Decisão

•03/10/2022, 15:34

Decisão

•03/10/2022, 15:34

Decisão

•01/09/2022, 00:41

Decisão

•31/08/2022, 19:59

Decisão

•31/08/2022, 19:59

Decisão

•17/08/2022, 21:09

Decisão

•17/08/2022, 15:58

Decisão

•28/07/2022, 17:19

Decisão

•27/07/2022, 18:12

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Despacho

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Despacho

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Despacho

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36

Decisão

•22/07/2022, 19:36