Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0750357-88.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JASE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS

OAB/DF 58491·CPF·Representa: Autor

BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO

OAB/DF 71777·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JASE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RODRIGO CHACON JULIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO TELES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON DE ARAUJO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS

OAB/DF 58491·CPF·Representa: Autor

BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO

OAB/DF 71777·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 50605·CPF·Representa: Autor

TATIANE AQUINO MOTA

OAB/DF 45381·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS

OAB/DF 53968·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

LEYLA SILVA MATOS

OAB/DF 66043·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM LEMUS PEREIRA

OAB/DF 19947·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA

OAB/DF 59311·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA GONCALVES

OAB/DF 57980·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO

OAB/DF 20781·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BERNADETE SOUZA FERREIRA

OAB/DF 42131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

17/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de JASE FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

17/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 12:49

Despacho

•28/04/2023, 11:50

16/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de JASE FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de agravo

31/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 12:42

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:42

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/03/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/03/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/02/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 23:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023, 15:20

Publicado Ementa em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:17

Conhecido o recurso de JASE FERREIRA - CPF: 802.513.586-15 (APELANTE) e não-provido

02/02/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:28

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 16:47

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO

13/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/11/2022, 17:09

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

17/11/2022, 10:03

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:03

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/11/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 17:05

Agravo

•31/03/2023, 14:22

Manifestação do MPDFT

•22/03/2023, 12:42

Decisão

•20/03/2023, 12:43

Decisão

•16/03/2023, 17:42

Acórdão

•07/02/2023, 17:36

Sentença

•14/11/2022, 15:32

Decisão

•30/09/2022, 13:39

Despacho

•24/08/2022, 17:06

Decisão

•20/05/2022, 17:28

Despacho

•24/09/2021, 18:18