Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704146-20.2023.8.07.0017.
AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
REU: GILLIAN JAMILE SILVA BRANA SENTENÇA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA e GILLIAN JAMILE SILVA BRANA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 171569338. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de outubro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6