Monitória 0720465-54.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

01/03/2024, 11:43

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:53

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720465-54.2023.8.07.0020. AUTOR: MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME REVEL: VIVIAN PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que as partes celebraram um “Termo de Confissão de Dívida” no valor de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) em razões de serviços de medicina veterinária para a requerida. Aduziu que a requerida realizou o pagamento de 3 parcelas totalizando R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos, restando o saldo de R$ 1.362,50 (mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Citada, a parte não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 185036536). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática. Não bastasse, o autor ajuizou a presente ação monitória trazendo aos autos a cópia do instrumento de confissão de dívida (id. 174766700) devidamente assinado pela parte ré. Dessa forma, restou incontroverso, o inadimplemento descrito na inicial, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Por fim, no que diz respeito ao inadimplemento do contrato entabulado entre as partes, destaco que, diante da cláusula resolutória expressa (7º), permitindo o vencimento antecipado da operação em caso de inadimplemento e tornando a dívida certa, líquida e exigível, os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir da primeira parcela não paga nos termos do art. 397 do CC. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para atribuir ao título acostado no id. 174766700 a qualidade de título executivo judicial, pelo valor de R$ 1.362,50, corrido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 10% (cláusula 5ª), a partir do vencimento da obrigação. Arcará a parte ré com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 19:19:44.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720465-54.2023.8.07.0020. AUTOR: MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME REVEL: VIVIAN PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. Alega, em síntese, que as partes celebraram um “Termo de Confissão de Dívida” no valor de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) em razões de serviços de medicina veterinária para a requerida. Aduziu que a requerida realizou o pagamento de 3 parcelas totalizando R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos, restando o saldo de R$ 1.362,50 (mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão. Citada, a parte não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 185036536). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática. Não bastasse, o autor ajuizou a presente ação monitória trazendo aos autos a cópia do instrumento de confissão de dívida (id. 174766700) devidamente assinado pela parte ré. Dessa forma, restou incontroverso, o inadimplemento descrito na inicial, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Por fim, no que diz respeito ao inadimplemento do contrato entabulado entre as partes, destaco que, diante da cláusula resolutória expressa (7º), permitindo o vencimento antecipado da operação em caso de inadimplemento e tornando a dívida certa, líquida e exigível, os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir da primeira parcela não paga nos termos do art. 397 do CC. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para atribuir ao título acostado no id. 174766700 a qualidade de título executivo judicial, pelo valor de R$ 1.362,50, corrido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de 10% (cláusula 5ª), a partir do vencimento da obrigação. Arcará a parte ré com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 19:19:44.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720465-54.2023.8.07.0020. AUTOR: MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME REU: VIVIAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Anote-se. Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 20:33:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 07:08

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 07:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

30/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:51

Decretada a revelia

29/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2024, 07:16

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 21:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720465-54.2023.8.07.0020. AUTOR: MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME REU: VIVIAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2023 09:44:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2023, 20:51

Outras decisões

29/10/2023, 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720465-54.2023.8.07.0020. AUTOR: MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME REU: VIVIAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial a fim de o Autor recolher as custas iniciais do processo, anexando a guia e o comprovante de pagamento. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 19 de outubro de 2023 08:42:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:38

Determinada a emenda à inicial

20/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:30

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 02:50

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de VIVIAN PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO - ME em 28/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Todas as movimentações(39)