Recurso Especial 0721929-55.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON

OAB/SP 279205·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NARCISO

OAB/SP 315898·CPF·Representa: Autor

CLARISSA ANDRADE PARREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200165/2025

11/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 200165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES (Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES

24/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106637/2025

12/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 106637/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200165/2025

11/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 200165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 20:50

11/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES (Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES

24/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106637/2025

12/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 106637/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/12/2024, 08:07

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/12/2024, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 14:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 14:42

-

•13/12/2024, 14:42

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•13/12/2024, 14:42

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•13/12/2024, 14:42

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•13/12/2024, 14:42

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•13/12/2024, 14:42