Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0765319-82.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0765319-82.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de MARIA LINO LOPES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:50

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0765319-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA LINO LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023 12:44:41.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:29

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2023

25/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:08

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765319-82.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA LINO LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 174905410), pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 174905410, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$9.900,00, em favor da parte exequente; R$ 3.250,50 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 37.586.032/0001-20. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 10:09