Reintegração / Manutenção de Posse 0021929-13.2011.8.07.0009 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0021929-13.2011.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021929-13.2011.8.07.0009. REQUERIDO: MARIA DA PENHA SILVEIRA DA CONCEICAO, AURIANA NEIVA DA SILVA, SIMONE APARECIDA JOSEFINA DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANILSON MENDES DA SILVA, NATANAEL DA SILVA RODRIGUES, MARIANA PEREIRA DOS SANTOS REU: CLAUDIANE PEREIRA GOMES, JOAO BATISTA ANDRE, MARCLEIDE DANTAS DE AZEVEDO, MARIA IVANI GUILHERME BARBOSA, EVERALDO DA SILVA PAIVA, JUSCELIO ALVES RODRIGUES, TAYNARA SANTOS PEREIRA, DAYANE FERREIRA BARROS, ERISMAR SILVA CINDRA, FRANCINEIDE DE SOUSA, LUANA AMARAL DA SILVA, RAMON MOREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para decisão acerca da nova expedição de mandado de reintegração de posse, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE ESPÓLIO DE: PAULO VIANA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE RODRIGUES DA SILVA intime-se o requerente a trazer aos autos o CPF dos seguintes ocupantes listados em ID. 195866884 (pois não são requeridos no processo): 1) ELI DIAMANTINO LIMA; 2) EDMILSON MENDES DA FONSECA. Observe-se que, para expedição de mandado de reintegração de posse para os referidos requeridos e para os endereços a ele referentes, conforme consta de ID. 195866884, é imprescindível que todos os destinatários estejam cadastrados no processo (por meio do CPF) como partes ou terceiros, com os endereços das subdividões do imóvel (lotes e quadra) vinculados aos respectivos requeridos. Tal é necessário pois a sentença transitada em julgado determina a expedição de ordem de reintegração de posse para todo o imóvel, e o autor solicita somente o cumprimento parcial quanto aos ocupantes com os quais não conseguiu promover composição, e, por limitações do PJe, os expedientes referentes ao mandado de reintegração de posse devem estar vinculados aos endereços de cumprimento, para que o(a) Oficial(a) de Justiça possa promover a diligência de forma viável. Uma vez trazidas as referidas informações, promova a SECRETARIA o cadastramento dos indivíduos acima listados como terceiros interessados, inserindo os endereços correspondentes no cadastramento de cada um deles, conforme ID. 195866884, p. 2, e inserindo os endereços da referida tabela quanto aos requeridos MARIA DA PENHA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, EVERALDO DA SILVA PAIVA, MARCLEIDE DANTAS DE AZEVEDO, ANTONIO EVANILSON MENDES DA SILVA e ADRIANA NEIVA DA SILVA: Após apresentados os CPF's e cumpridas as determinações referentes ao cadastramento, retornem os autos conclusos com prioridade para decisão com força de mandado de reintegração de posse. Considerando o tempo transcorrido entre o trânsito em julgado da sentença e a presente data, e as sucessivas ordens já exaradas pelo juízo, determino à Secretaria que cumpra as determinações exaradas com prioridade, uma vez apresentada pelo autor a informação requisitada nesta decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021929-13.2011.8.07.0009. REQUERIDO: MARIA DA PENHA SILVEIRA DA CONCEICAO, AURIANA NEIVA DA SILVA, SIMONE APARECIDA JOSEFINA DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANILSON MENDES DA SILVA, NATANAEL DA SILVA RODRIGUES, MARIANA PEREIRA DOS SANTOS REU: CLAUDIANE PEREIRA GOMES, JOAO BATISTA ANDRE, MARCLEIDE DANTAS DE AZEVEDO, MARIA IVANI GUILHERME BARBOSA, EVERALDO DA SILVA PAIVA, JUSCELIO ALVES RODRIGUES, TAYNARA SANTOS PEREIRA, DAYANE FERREIRA BARROS, ERISMAR SILVA CINDRA, FRANCINEIDE DE SOUSA, LUANA AMARAL DA SILVA, RAMON MOREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a diligência de ID. 192158530 informou que não foi possível a localização dos bens a serem reintegrados e que foi informado, na mesma certidão, que o advogado da parte não acompanhou a diligência visto que não sabia indicar a localização exata dos lotes no local, demonstrando a dificuldade de individualização dos lotes no local. Assim, para viabilizar o cumprimento da diligência é imprescindível que sejam fornecidos os endereços completos de cada um dos lotes, bem como pontos de referência e informações adicionais (cor da casa, fotografias dos lotes, nome completo do atual morador...) que auxiliem o Oficial de Justiça a identificar adequadamente quais são os locais que a parte autora indicou para a ocorrência da reintegração. Nesse sentido, observa-se que na petição de ID. 191755092, tais dados não foram informados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE ESPÓLIO DE: PAULO VIANA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE RODRIGUES DA SILVA Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as referidas informações especificamente de cada um dos lotes que indicou para o cumprimento da reintegração de posse. Importante destacar também que a parte autora se manifestou expressamente, no ID. 191755092, pelo cumprimento da reintegração de posse apenas de trechos específicos do imóvel, estando eximido o Juízo de qualquer diligência em relação a outros trechos diversos dos indicados no ID. 191755092, tendo em vista a dispensa da própria parte autora quanto aos demais. Após retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(538)

Todos os documentos(77)