Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708889-76.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708889-76.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 10/11/2023

22/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de SHEILA DE ANDRADE REIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708889-76.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SHEILA DE ANDRADE REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 14:01:24. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/11/2023, 13:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:59

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 17:14

Sentença

•10/11/2023, 16:43

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de SHEILA DE ANDRADE REIS em 16/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Certidão em 08/11/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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