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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MYRIAM DE FATIMA CARVALHO SOARES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Juntada de decisão de tribunais superiores

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de MYRIAM DE FATIMA CARVALHO SOARES em 28/06/2022 23:59:59.

Publicado Despacho em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)