Monitória 0727971-96.2023.8.07.0015 - TJDFT

Monitória 0727971-96.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

24/01/2024, 13:35

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de HONOPLANTAS GARDEN CENTER EIRELI - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727971-96.2023.8.07.0015. AUTOR: HONOPLANTAS GARDEN CENTER EIRELI - EPP REU: BALI PARK LTDA SENTENÇA Compulsando os autos do processo em curso, constata-se a litispendência, porquanto repete-se ação idêntica à que se encontra em curso nº 0742557-83.2023.8.07.0001 também neste juízo, possuindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) e o mesmo pedido (mediato - sentença condenatória e imediato), consoante estabelece o artigo 337 do CPC. Aliás, na hipótese vertente, a doutrina não destoa, haja vista que: "Dá-se a litispendência quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato).A segunda ação tem de ser extinta sem conhecimento do mérito..." (In: Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery - Comentários ao Código de processo Civil - Novo CPC, RT, p. 926). Frise-se que a litispendência não enseja litigância de má-fé, posto que a parte responde pelas despesas processuais e honorários advocatícios em face do princípio da causalidade. Diante de tais fundamentos de ofício, reconheço a litispendência entre as ações e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com suporte no art. 485, V do Estatuto Processual Civil. Custas finais, caso existentes, pelos demandantes. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente e Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 16:15:28. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

24/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:25

Decorrido prazo de HONOPLANTAS GARDEN CENTER EIRELI - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:45

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 19:06

Sentença

•24/11/2023, 19:06

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de HONOPLANTAS GARDEN CENTER EIRELI - EPP em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HONOPLANTAS GARDEN CENTER EIRELI - EPP em 23/11/2023 23:59.

Processo Desarquivado

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