Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0753749-02.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0753749-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753749-02.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 15:15:02. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0753749-02.2022.8.07.0016. REQUERENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor. Brasília - DF, 19 de outubro de 2023 17:27:33. ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/02/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:28

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/01/2023, 10:49

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/01/2023, 09:26

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 17:09

Sentença

•27/10/2023, 16:43

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(22)