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Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES

OAB/DF 36109·CPF·Representa: Autor

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO

OAB/DF 53379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53812/2026

27/01/2026, 23:01

Protocolizada Petição 53812/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 22:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/10/2025, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

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•29/10/2025, 16:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:31

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•29/10/2025, 16:31

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•29/10/2025, 16:31

•29/10/2025, 16:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 16:32

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•29/10/2025, 16:32

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