Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702680-14.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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—

Tráfico Internacional de PessoasCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO

OAB/DF 53379·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES

OAB/DF 36109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO VIEIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE ALVES FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA MARIA SANTOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADHEMAR COELHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DE PAIVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACINTO LUDUGERIO VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

29/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 10:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

29/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:01

Despacho

•17/10/2025, 13:21

28/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 10:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de agravo

02/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:18

Recurso Especial não admitido

16/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:13

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2025, 12:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 20:07

Conhecido o recurso de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI - CPF: 494.957.711-53 (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:52

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/06/2025, 14:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 19:40

Publicado Ementa em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:31

Não conhecido o recurso de Apelação de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI - CPF: 494.957.711-53 (APELANTE)

22/05/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2025, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2025, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:36

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/04/2025, 09:29

Recebidos os autos

09/04/2025, 23:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

04/04/2025, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

25/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

24/03/2025, 19:38

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:38

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 16:42

Agravo

•02/10/2025, 17:52

Manifestação do MPDFT

•19/09/2025, 09:37

Decisão

•18/09/2025, 09:19

Decisão

•18/09/2025, 09:18

Decisão

•16/09/2025, 15:33

Acórdão

•25/07/2025, 21:59

Despacho

•09/06/2025, 14:10

Manifestação do MPDFT

•29/05/2025, 14:08

Acórdão

•28/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:01

Sentença

•29/01/2025, 17:34

Sentença

•23/01/2025, 15:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/10/2025, 13:01

Despacho

•17/10/2025, 13:21

Agravo

•02/10/2025, 17:52

Manifestação do MPDFT

•19/09/2025, 09:37

Decisão

•18/09/2025, 09:19

Decisão

•18/09/2025, 09:18

Decisão

•16/09/2025, 15:33

Acórdão

•25/07/2025, 21:59

Despacho

•09/06/2025, 14:10

Manifestação do MPDFT

•29/05/2025, 14:08

Acórdão

•28/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:01

Sentença

•29/01/2025, 17:34

Sentença

•23/01/2025, 15:53

Decisão

•28/11/2024, 15:20

Decisão

•22/10/2024, 09:54

Decisão

•16/10/2024, 17:58

Decisão

•20/05/2024, 14:58

Decisão

•21/03/2024, 15:05

Despacho

•29/01/2024, 15:10

Decisão

•14/11/2023, 07:51

Decisão

•09/10/2023, 18:18

Decisão

•25/05/2023, 15:36

Decisão

•05/10/2021, 06:29

Decisão

•30/06/2021, 14:19

Decisão

•28/11/2020, 12:09