Cumprimento de sentença 0705426-84.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705426-84.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

10/04/2024, 12:29

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:14

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:24

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705426-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: PAULO CEZAR NAYA, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA I _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face da CAESB Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado pelo ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER CAESB realizou o pagamento voluntário ID 173335036. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 175841531 e ID 176034547. Alvará expedido ID 177440692 Sentença ID 180362664 declarou extinta a fase de cumprimento de sentença. II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pela ADVOCAESB Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por CAESB E ADVOCAESB para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 168066050 Planilha de débito, ID 168066051. Autos relatados na decisão ID 175734853, que determinou a intimação da exequente a recolher as custas, juntar a planilha atualizada Custas recolhidas, ID 179391837. A parte executada juntou comprovante de depósito, ID 184834942. A parte exequente concordou com o valor depositado e indicou conta para transferência, ID 186286343. É o relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 6.119,42 (seis mil, cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000019622, vinculada ao processo nº 07054268420178070001, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB, CPF/CNPJ 22.966.095/0001-35, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 163, Conta-Corrente 003.585-5. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:03

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 18:09

Sentença

•08/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705426-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: PAULO CEZAR NAYA, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA I _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face da CAESB Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado pelo ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER CAESB realizou o pagamento voluntário ID 173335036. Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 175841531 e ID 176034547. Alvará expedido ID 177440692 Sentença ID 180362664 declarou extinta a fase de cumprimento de sentença. II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pela ADVOCAESB Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por CAESB E ADVOCAESB para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 168066050 Planilha de débito, ID 168066051. Autos relatados na decisão ID 175734853, que determinou a intimação da exequente a recolher as custas, juntar a planilha atualizada Custas recolhidas, ID 179391837. A parte executada juntou comprovante de depósito, ID 184834942. A parte exequente concordou com o valor depositado e indicou conta para transferência, ID 186286343. É o relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 6.119,42 (seis mil, cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000019622, vinculada ao processo nº 07054268420178070001, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB, CPF/CNPJ 22.966.095/0001-35, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 163, Conta-Corrente 003.585-5. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705426-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR NAYA, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA I _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por CAESB E ADVOCAESB para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 168066050 Planilha de débito, ID 168066051. Autos relatados na decisão ID 175734853, que determinou a intimação da exequente a recolher as custas, juntar a planilha atualizada As exequentes apresentaram a emenda à inicial ID 179391837. É o relatório. Decido. Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. 1 _ Intime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 1.1 _ O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. 1.2 _ O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2 _ A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, ID 6584283, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Esgotado o prazo do art. 525, do CPC, sem o pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos. 7 _ Retifique-se a autuação, alterando o valor da causa para R$ 6.064,45 8 _ Anote-se a inversão dos polos. II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado pelo ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER CAESB realizou o pagamento voluntário ID 173335036 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 175841531 e ID 176034547. Alvará expedido ID 177440692 É o relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 9 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 10 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 11 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 12 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705426-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO CEZAR NAYA, ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO I _ DA FASE DE CONHECIMENTO PAULO CEZAR NAYA propôs ação revisional contra a CAESB, atribuindo à causa o valor de R$ 78.813,00, ID 6584052. Procuração outorgada pelo(s) autor(es) ao Escritório de Advocacia Zveiter, ID 6584283. Custas recolhidas na fase de conhecimento, ID 6584249. Foi proferida a sentença ID 14203967, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ré/reconvinte para condenar o autor/reconvindo ao pagamento da fatura referente ao consumo de água apurado para o mês de outubro de 2016, abatidos os valores apurados para os meses de julho, agosto e setembro de 2016. Assim, declaro resolvido o mérito da demanda com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, c/c, §4º, inciso III, e art. 86, parágrafo único, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se". A e. 4ª Turma Cível proveu parcialmente o recurso de apelação, nos seguintes termos: "Posto isso, provejo parcialmente o apelo para determinar à apelada que conceda desconto, sobre o consumo excedente, nos termos do art. 118, § 3º da Resolução 14/2011 - Adasa. Arcará o apelante com 30% dos honorários advocatícios e a apelada com 70%, calculados sobre o valor atualizado da causa (CPC 85, § 11)." Negado provimento aos embargos de declaração, ID 116003766. O recurso especial inadmitido, ID 116003782. O agravo em recurso especial não foi conhecido, sendo determinada a majoração dos honorários advocatícios fixados em desfavor da parte agravante "no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça", ID 116003800, pág. 4. Negado provimento ao agravo interno, ID 116003800, pág. 51. Rejeitados os embargos de declaração, ID 116003800, pág. 81. Interpostos novos embargos declaratórios, foram rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ID 116003800 - pág. 108. Negado seguimento ao recurso extraordinário, ID 116003800, pág. 170 e ao agravo interno, ID 116003800, pág. 199. Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 07/02/2022, ID 116003800, pág. 205.. II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CAESB E ADVOCAESB requereram o cumprimento de sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.810,82, ID 168066050 Planilha de débito, ID 168066051. É o breve relatório. DECIDO. 1 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte demandante para que recolha as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria. 2 _ Apresente, ainda, memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT. 3 _ Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 4 _ Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5 _ Intime-se ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER para dar a quitação quanto ao pagamento realizado no ID 173335036, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência. Indiquem os dados bancários para a transferência de valores. 5.1 _ Em seguida, autorizo a expedição do alvará de transferência de valores. 6 _ Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença e recebimento da emenda à inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR NAYA em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(42)