Cumprimento de sentença 0706579-10.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.350,03

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

VINICIUS GAMA COSTA

CPF

Autor

JESSICA ROCHA GAMA

CPF

Autor

LUANA MACHADO SOUSA

CPF

Autor

JOVITA MACHADO GAMA SOUZA

CPF

Autor

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA RABELO FARIAS

OAB/DF 45933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VINICIUS GAMA COSTA

CPF

Autor

JESSICA ROCHA GAMA

CPF

Autor

LUANA MACHADO SOUSA

CPF

Autor

JOVITA MACHADO GAMA SOUZA

CPF

Autor

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

INFRAMERICA

Terceiro

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA

CNPJ

Reu

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

30/01/2025, 11:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

29/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:10

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:30

Deferido em parte o pedido de JESSICA ROCHA GAMA - CPF: 035.913.561-74 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

29/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:22

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 20:13

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 16:30

Decisão

•29/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

30/01/2025, 11:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

29/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:10

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:30

Deferido em parte o pedido de JESSICA ROCHA GAMA - CPF: 035.913.561-74 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

29/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:00

Deferido o pedido de JESSICA ROCHA GAMA - CPF: 035.913.561-74 (EXEQUENTE).

05/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/12/2024, 18:45

Processo Desarquivado

29/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706579-10.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: JESSICA ROCHA GAMA, JOVITA MACHADO GAMA SOUZA, LUANA MACHADO SOUSA, VINICIUS GAMA COSTA EXECUTADO: NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, formulado na petição de id. 17637617, por incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais, notadamente em razão dos princípios norteadores do microssistema. Ademais, o §4º do art. 53 da LJE, determina que o processo será extinto se não encontrado o devedor ou na hipótese de inexistência de bens penhoráveis, conforme precedentes das Turmas Recursais do eg. TJDFT (acórdãos 499477, 907600, 913543, 1222721), facultando-se ao credor o futuro desarquivamento dos autos e a retomada da execução mediante precisa indicação de bens penhoráveis. Diante do exposto, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, podendo os exequentes requererem o desarquivamento oportunamente para o requerimento de cumprimento de sentença, com a apresentação da planilha de cálculo atualizada. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:20

Indeferido o pedido de JESSICA ROCHA GAMA - CPF: 035.913.561-74 (EXEQUENTE), JOVITA MACHADO GAMA SOUZA - CPF: 112.731.861-68 (EXEQUENTE), LUANA MACHADO SOUSA - CPF: 014.852.901-12 (EXEQUENTE) e VINICIUS GAMA COSTA - CPF: 011.958.495-67 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

07/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706579-10.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: JESSICA ROCHA GAMA, JOVITA MACHADO GAMA SOUZA, LUANA MACHADO SOUSA, VINICIUS GAMA COSTA EXECUTADO: NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora, JESSICA ROCHA GAMA e outros, intimada das tentativas de penhora de valores infrutíferas, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/10/2023, 20:30

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

14/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2023, 09:01

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:07

Deferido o pedido de JESSICA ROCHA GAMA - CPF: 035.913.561-74 (EXEQUENTE), JOVITA MACHADO GAMA SOUZA - CPF: 112.731.861-68 (EXEQUENTE), LUANA MACHADO SOUSA - CPF: 014.852.901-12 (EXEQUENTE) e VINICIUS GAMA COSTA - CPF: 011.958.495-67 (EXEQUENTE).

02/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 21:20

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de Inframerica Concessionária do Aeroporto do Rio de Janeiro S.A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 17:01

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:10

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:44

Outras decisões

10/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

03/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 02:14

Recebidos os autos

11/12/2022, 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:38

Outras decisões

08/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:15

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:10

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/09/2022, 13:49

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

16/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:19

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:04

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

10/08/2022, 10:51

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:33

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2022, 14:59

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

01/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 19:34

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:13

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

08/06/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:26

Recebidos os autos

01/06/2022, 20:31

Outras decisões

01/06/2022, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/05/2022, 20:15

Juntada de certidão

25/05/2022, 20:14

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:03

Outras decisões

11/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/05/2022, 10:43

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2022, 23:02

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

31/03/2022, 12:08

Juntada de certidão

30/03/2022, 23:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 22:44

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 17:10

Recebidos os autos

24/02/2022, 08:14

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

23/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:53

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:48

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

14/10/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

13/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:09

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 23:38

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

14/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2021, 00:29

Transitado em Julgado em 21/07/2021

30/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:50

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2021, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

17/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de LUANA MACHADO SOUSA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de JESSICA ROCHA GAMA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de VINICIUS GAMA COSTA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOVITA MACHADO GAMA SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)

03/05/2021, 19:35

Audiência Conciliação realizada em/para 03/05/2021 17:00 CEJUSC-CEI.

03/05/2021, 19:35

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

03/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:48

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

08/04/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 21:05

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:21

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/03/2021, 15:57

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

15/03/2021, 08:49

Juntada de certidão

15/03/2021, 08:49

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 17:00 CEJUSC-CEI.

12/03/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 14:18

Decisão

•05/12/2024, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 15:40

Decisão

•16/11/2023, 08:20

Decisão

•16/11/2023, 08:20

Decisão

•02/06/2023, 10:07

Decisão

•10/02/2023, 15:44

Despacho

•19/01/2023, 13:04

Despacho

•11/12/2022, 02:14

Decisão

•08/11/2022, 17:38

Decisão

•27/09/2022, 10:17

Decisão

•22/09/2022, 13:49

Decisão

•08/07/2022, 16:33

Decisão

•01/07/2022, 14:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/01/2025, 16:30

Decisão

•29/01/2025, 16:30

Decisão

•05/12/2024, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 15:40

Decisão

•16/11/2023, 08:20

Decisão

•16/11/2023, 08:20

Decisão

•02/06/2023, 10:07

Decisão

•10/02/2023, 15:44

Despacho

•19/01/2023, 13:04

Despacho

•11/12/2022, 02:14

Decisão

•08/11/2022, 17:38

Decisão

•27/09/2022, 10:17

Decisão

•22/09/2022, 13:49

Decisão

•08/07/2022, 16:33

Decisão

•01/07/2022, 14:59

Decisão

•14/06/2022, 19:13

Decisão

•01/06/2022, 20:31

Decisão

•16/05/2022, 14:01

Decisão

•11/05/2022, 15:03

Decisão

•06/04/2022, 16:46

Decisão

•31/03/2022, 23:02

Decisão

•24/02/2022, 08:14

Despacho

•20/09/2021, 23:38

Despacho

•15/09/2021, 14:57

Petição

•22/07/2021, 00:25

Sentença

•05/07/2021, 22:50

Sentença

•29/06/2021, 17:05

Despacho

•09/04/2021, 16:30

Decisão

•25/03/2021, 15:49

Decisão

•15/03/2021, 15:57